Os presos por atos antidemocráticos de 8 de janeiro, nos monumentos da Praça dos Três Poderes, só vão poder receber visitas com autorização do Superior Tribunal Federal (STF). A decisão foi divulgada nessa última quarta-feira (22/2) pelo ministro da Corte, Alexandre de Moraes.
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Cidades DF
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Moraes determina também que o ingresso de quaisquer pessoas na prisão deverá ser "expressa e previamente autorizado" por ele. O questionamento se deu após manifestações da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF) do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT).
Os pedidos são relacionadas ao tema visitações em estabelecimentos prisionais, com base na Portaria VEP número 8 de 2016, que trata dos protocolos a serem seguidos por pessoas que quiserem solicitar acesso às unidades prisionais.
A decisão do ministro também define que até três parlamentares podem entrar, por vez, nas unidades prisionais para fazerem visitas aos presos pelos atos de vandalismo contra os monumentos do STF, Palácio do Planalto e Congresso Nacional.
Uma cópia do documento foi encaminhada ao secretário de Administração Penitenciária do DF (Seape-DF), Wenderson Souza e Teles, para conhecimento.
Moraes monitora pedidos que envolvam golpistas presos
Nessa quinta-feira (23/2), Alexandre de Moraes também informou à Vara de Execuções Penais do DF que todos os requerimentos que envolvem presos por atos golpistas de 8 de janeiro devem ser enviados diretamente a ele. Moraes é relator de inquéritos que apuram os responsáveis pela depredação das sedes dos três Poderes em Brasília.
O despacho foi publicado em 17 de fevereiro em resposta a um pedido do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG). A solicitação foi feita à Justiça do DF para gravar depoimentos na penitenciária feminina. A justificativa dos parlamentares era apurar denúncias de supostas irregularidades relacionadas às prisões.
A vara enviou o requerimento a Moraes, que apontou que as investigações tramitam sob sigilo no Supremo e por isso "quaisquer requerimentos formulados que estejam relacionados às prisões efetivadas em razão dos fatos ocorridos em 08/01/2023, deverão ser remetidos diretamente a este Relator".
Os suspeitos são investigados por crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, incitação ao crime, entre outros. Mais de 900 pessoas detidas em flagrante no dia dos atos tiveram as prisões convertidas em preventivas — ou seja, por tempo indeterminado.
*Com informações da Agência Estado
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*Com informações da Agência Estado
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