Projeto de lei quer autorizar plantio de cannabis para uso medicinal no DF

Segundo especialista em mercado cannabis, o estímulo e o desenvolvimento da planta pode dar uma qualidade de vida melhor para os brasileiros

Cecília Sóter

postado em 23/02/2023 11:03 / atualizado em 19/07/2023 12:38

cannabis para uso medicinal - (crédito: Julia Teichmann/Pixabay)

Na última semana, começou a tramitar um projeto de lei (PL) que quer autorizar que pacientes do Distrito Federal, que tenham prescrição médica para realizar tratamento à base de cannabis, possam fazer o cultivo e o processamento da planta. A proposta é do deputado distrital Gabriel Magno (PT). A lei busca garantir o direito do paciente para fazer o uso da terapia, além de expandir as pesquisas referentes à planta.

No projeto de lei, o parlamentar destaca que as associações que receberem autorização para o plantio devem contar, obrigatoriamente, com um profissional médico e farmacêutico para “indicação, acompanhamento e tratamento dos pacientes associados”. Essas entidades poderiam, ainda, realizar convênios e parcerias com instituições de ensino e pesquisas, “objetivando apoio para análise dos remédios, com a finalidade de garantir a padronização e segurança para o tratamento dos pacientes”.

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Para se transformar em lei, uma proposta deve passar antes pelas comissões permanentes da Câmara Legislativa e ser aprovada em Plenário. Depois, a proposição, dependendo do tipo, deve ser submetida à sanção ou veto do governador do DF. 

A especialista em mercado canábico legal Juliana Guimarães, explica que o estímulo e o desenvolvimento da cannabis pode dar uma qualidade de vida maior para os brasileiros. “O Brasil é expoente em produções científicas, então é importante que as pessoas tenham acesso e estudem é o caminho para que sejam possíveis novas descobertas, assim podendo contribuir para uma qualidade de vida maior para as pessoas”, explica.

A especialista ainda avalia positivamente o fato da cannabis ganhar espaço nos parlamentos. “O simples fato deste assunto estar sendo debatido novamente nos parlamentos, seja no nível distrital ou federal, pode facilitar muito para novas descobertas e novos estudos com a planta”, completa.

Lei já foi aprovada em outros estados

Segundo o deputado Gabriel Magno, outros estados no Brasil já aprovaram normas para o uso da cannabis medicinal nos próprios territórios. É o caso do Rio de Janeiro, da Paraíba, do Rio Grande do Norte e de Pernambuco.

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Magno diz ainda que a aprovação da matéria traria “inúmeros benefícios para o Distrito Federal, tanto no que diz respeito ao desenvolvimento de novos estudos científicos e novas tecnologias de medicamentos, como também com o incremento na arrecadação de tributos e a geração de empregos”.

Para ser aprovado, o PL precisa ser aprovado no mérito em duas comissões distintas, além de ter a constitucionalidade avaliada em outra comissão.

DF possui o maior número de pacientes utilizando a cannabis medicinal

De acordo com um levantamento feito pela Associação Brasileira da Indústria de Canabinóides (BRCANN), o Distrito Federal é, proporcionalmente, a unidade federativa com mais pacientes autorizados a utilizar cannabis medicinal – a cada 100 mil habitantes, 121,4 dos moradores têm autorização para fazer uso do medicamento.

A pesquisa ainda mostra que em segundo lugar do ranking de pacientes autorizados a utilizar cannabis medicinal está o Rio de Janeiro, com 69,9 a cada 100 mil habitantes, seguido de São Paulo com 62,4/100 mil habitantes e Goiás com 45,3/100 mil habitantes.

Capital tem o primeiro Dispensário do país

O primeiro dispensário do país está localizado em Brasília. A ideia é atender presencialmente todas as pessoas interessadas no lifestyle, em tratamentos médicos e terapêuticos com a cannabis, e no uso pessoal de produtos relacionados ao mercado de cannabis.

“A gente tem uma área de prestação de serviços ligada à cannabis medicinal, porque hoje já existem vários caminhos lícitos para acessar esse tipo de tratamento, com produtos à base de cannabis no Brasil. E o nosso time apresenta essas opções para as pessoas, para que elas tenham o acesso ao tratamento de forma mais fácil, fazendo isso conforme é o mercado regulado hoje”, explica Juliana Guimarães, que também é sócio-fundadora do ODispensário.

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Os co-fundadores do ODispensário escolheram a capital do país por ser a cidade com a maior quantidade de concessões de importação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso pessoal de produtos à base de cannabis.

Embora muitas pessoas façam quase todo o processo pela internet, buscando os médicos prescritores, as marcas que importam e que já estão nas farmácias, há uma parte do público que não tem acesso, mal saberiam por onde começar. Aí entram os serviços oferecidos pelos profissionais parceiros da área medicinal do ODispensário.

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