Processo contra ex-secretários de Saúde do DF fica na Justiça Federal

Possíveis fraudes no Fundo Constitucional fizeram com que processo contra ex-secretários de Saúde do DF ficasse com a Justiça Federal

Pablo Giovanni

postado em 16/02/2023 14:00 / atualizado em 16/02/2023 14:02

(crédito: Adauto Cruz/CB/D.A Press)

Por envolver recursos provenientes do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), o processo envolvendo os ex-secretários de Saúde do Distrito Federal Rafael Barbosa e Elias Miziara e de mais nove pessoas ficará na 10ª Vara Federal do DF. Eles são réus por crimes de associação criminosa, peculato e fraude em licitação e admissão de vantagem na saúde pública do DF durante a gestão do ex-governador Agnelo Queiroz (PT), após a deflagração da operação Conteiner, em abril de 2019.

A decisão foi proferida pelo juiz Ricardo Augusto Soares Leite. O FCDF é um recurso repassado pela União para custear a organização e a manutenção da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Polícia Penal, Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e Corpo de Bombeiros, além da assistência financeira para a execução de serviços públicos de saúde e educação.

O processo foi enviado à Justiça Federal em setembro de 2022, após o juiz Fernando Brandini Barbagalo, da 7° Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), ter entendido que não teria competência para julgar o caso, por ter valores repassados pela União.

A operação foi desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que apontou irregularidades em processos de contratação da empresa Metalúrgica Valença, entre 2009 e 2013. A empresa, contratada pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), seria responsável pela entrega de materiais, montagem de UPAs e de estabelecimentos semelhantes e, ao todo, foram firmados quatro contratos. Para o MPDFT, os contratos tinham intenção apenas de “chancelar negociatas criminosas” entre funcionários públicos e empresários.

No decorrer das investigações, o MP descobriu que o esquema criminoso era capitaneado pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (sem partido), e que se estendeu ao DF e para outras unidades da federação por meio da venda de atas de registro de preços da secretaria de Saúde do estado fluminense. No DF, essas atas teriam sido adotadas pela SES-DF com sobrepreço nos valores.

A apuração do MPDFT ainda aponta que todo o arranjo foi trazido para a capital federal para que a empresa responsável pela montagem das UPAs fosse contratada no DF. Parte desses desvios foi encerrada após uma operação de novembro de 2018, deflagrada pelo Gaeco, chamada de “Operação Conexão Brasília”, que prendeu os dois ex-secretários Rafael Barbosa e Elias Miziara.

Incompetência ao julgar

Para a defesa dos réus, houve incompetência da Justiça do DF ao julgar o processo. Os representantes dos acusados disseram que os desembargadores teriam estabelecido relação entre a Operação Container e Operação Conexão Brasília, de novembro de 2018. O MPDFT também apontou ser necessário o encaminhamento do caso para a Justiça Federal, por entender que o processo envolve repasses de verbas da União.

A operação de novembro, desencadeada também pelo Gaeco, aponta que Rafael Barbosa e Elias Miziara também estavam envolvidos em um esquema com o ex-governador do RJ, na assinatura de contrato com empresas fornecedoras de próteses e órteses que participavam do esquema na capital fluminense. Ao todo, foram emitidos 12 mandados de prisão, e busca e apreensão em 43 endereços no Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo.

Este operação, assim como a de Conteiner, aponta que a SES-DF também aderiu a uma ata de registros de preços da SES-RJ, e que estariam com sobrepreço nos valores.