Nesta terça-feira (14/2), governadores se reuniram com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para pedir apoio à medida de compensação financeira aos estados. Os administradores justificaram a decisão com o argumento de que, em 2022, houve perda na arrecadação em razão das alterações feitas pelo então governo de Jair Bolsonaro no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), afirmou que o objetivo do grupo é garantir a compensação sem que haja aumento de preços para o consumidor. Rafael Fontelles (PT), governador do Piauí, comentou que a estimativa do montante a ser compensado é de R$ 45 bilhões.
Todos os 27 governadores foram convidados a comparecer à reunião nesta segunda-feira, mas apenas quatro estiveram presentes: governadores do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil); Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil); Piauí, Rafael Fonteles (PT); Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT); vice-Governador de Tocantins, Laurez Moreira (PDT).
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“Estamos procurando todos os poderes, governo federal, Supremo Tribunal Federal e os presidentes das duas Casas Legislativas para tentar celebrar esse acordo, num entendimento com todos os poderes sobre a compensação das perdas que os estados tiveram em razão das alterações [no ICMS] no ano passado", declarou Fontelles após o encontro com Arthur Lira.
Fontelles afirma que a negociação não está finalizada, mas, para ele, está "avançada". De acordo com o governador, para que o acordo seja finalizado falta um consenso sobre o valor a ser compensado.
"Há divergências sobre a fórmula de fazer o cálculo porque envolve relação dívida/PIB, envolve correção monetária, a metodologia. Isso é o que estamos avançando em relação ao ministro Fernando Haddad, mas também envolve temas judicializados", declarou.
Diz ainda que, enquanto os governadores estimam o valor em R$ 45 bilhões, o Tesouro Nacional informou ter calculado em R$ 22 bilhões.
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