Ibaneis Rocha está à espera de uma decisão de Alexandre de Moraes

O ministro do STF Alexandre de Moraes recebeu, nesta sexta-feira (10/2), o pedido para que o governador afastado Ibaneis Rocha (MDB) retorne ao cargo, mas deve encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação

Pablo Giovanni

postado em 11/02/2023 06:00

(crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press)

A defesa do governador afastado Ibaneis Rocha (MDB) recorreu da decisão que o afastou do cargo por 90 dias. O documento que pede o retorno do chefe do Executivo local de forma imediata, chegou à mesa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (10/2), e deve ser encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para uma manifestação sobre a petição. 

Contudo, Moraes não tem um prazo definido para analisar o pedido dos representantes do chefe do Executivo local, mas a defesa do emebedista acredita que haja algum sinal de despacho o quanto antes. Eles utilizam o exemplo da decisão do próprio Moraes no caso do ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres, quando a defesa solicitou a revogação da prisão preventiva. O ministro determinou manifestação da PGR um dia após a solicitação — os procuradores, no entanto, ainda não responderam.

Para o jurista e professor da Universidade de Brasília (UnB) Angelo Prata de Carvalho, não é necessário que ministros do Supremo tenham um parecer da Procuradoria-Geral para decidir processos na Corte, mas que a trajetória de Moraes no STF sempre foi pautada em manifestações dos procuradores, mesmo que nem sempre sejam acolhidas.

"É habitual que o Supremo faça isso. Nesse caso, eu esperaria, sim, que a PGR seja instada a se pronunciar", disse à reportagem. "Quanto à rapidez da resposta, é algo difícil de prever, já que depende muito do caso. No entanto, por se tratar de um caso bastante rumoroso e relevante, é de se esperar que a resposta venha com alguma velocidade", salientou o especialista.

Argumento da defesa

Os representantes do governador afastado argumentaram, na petição, que, ao determinar a soltura do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), coronel Fábio Augusto Vieira, o ministro Alexandre de Moraes cita que, a partir das investigações preliminares realizadas pelo interventor federal na segurança do DF, Ricardo Cappelli, a manutenção da prisão do militar não era mais necessária. "Se para quem está diretamente na chefia da tropa esta lhe falta, com maior razão de ser não se pode dizer que o governo — que está mais distante da tropa — se omitiu no comando", afirma o texto enviado ao STF.

A defesa de Ibaneis Rocha também argumenta, na petição, que as informações que o governador tinha sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, até as 13h23, eram as de que "a manifestação transcorria normalmente". Assim que soube dos atos de vandalismo, o chefe do Executivo local, em linguagem áspera, ordenou ao então secretário-executivo da Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), Fernando de Sousa Oliveira: "Tira esses vagabundos no Congresso (Nacional) e prenda o máximo possível". 

Na ementa, os advogados citam um atrito entre a PMDF e o Exército após os atos na Praça dos Três Poderes, quando o comando militar proibiu a entrada dos policiais no acampamento de bolsonaristas instalado no Quartel-General, no Setor Militar Urbano (SMU). A petição ainda menciona que a perícia da Polícia Federal no aparelho celular de Rocha concluiu que "a investigação não revelou atos do governador Ibaneis em mudar o planejamento, desfazer ordens de autoridades das forças de segurança, omitir informações a autoridades e superiores do governo federal, ou mesmo de impedir a repressão ao avanço dos manifestantes durante os atos de vandalismo".