"O Distrito Federal está bem equilibrado", garante secretário de Fazenda

Ao CB Poder, José Itamar Feitosa destacou a importância do Fundo Constitucional no orçamento da capital do país. O titular da pasta comentou, ainda, que as mudanças no sistema de arrecadação do ISS vão "facilitar a vida dos cidadãos"

José Augusto Limão*

postado em 11/02/2023 06:00

(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

Servidor público com quase 40 anos de carreira, o secretário de Fazenda do Distrito Federal, José Itamar Feitosa, acredita que a arrecadação caminha para se tornar mais eficiente, sem sobrecarregar o bolso do contribuinte. Isso ocorre, segundo o chefe da pasta, porque há um esforço de otimizar os sistemas de recolhimento de impostos. A adoção do novo modelo para o Imposto sobre Serviços (ISS) faz parte dessa estratégia.

"Estamos otimizando os nossos sistemas de arrecadação. Tanto é que, neste ano, nós implementamos o novo sistema do ISS. No começo houve algumas dificuldades de base para as pessoas compreenderem a nova sistemática, mas agora a arrecadação fica ágil e eficiente. Também facilita a vida do cidadão, pois ele quer pagar e se livrar da obrigação dos tributos", explicou o secretário à jornalista Samanta Sallum durante o CB.Poder, parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília.

Feitosa acredita que o DF está "equilibrado" economicamente, pois paga os compromissos em dia e investe em benefício da população. Um fator importante para essa estabilidade fiscal é o Fundo Constitucional. O secretário lembra que, este ano, os recursos provenientes da União somam R$ 23 bilhões, o equivalente a aproximadamente 40% do orçamento do DF. E praticamente a totalidade desse fundo vai para o pagamento de pessoal. O gestor considera fundamental a mobilização da governadora em exercício, da classe política e da sociedade brasiliense na defesa do Fundo Constitucional. Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista.

Como estão os cofres do governo do Distrito Federal?

O Distrito Federal tem uma matriz econômica bem estabilizada, se a gente observar os últimos quatro anos, nós conseguimos gerar 106 mil empregos. Somos a oitava economia do Brasil. Nós temos um PIB que gira em torno de R$ 270 bilhões. Em novembro do ano passado, a nossa renda per capita foi de R$ 3 mil e tivemos uma inflação no ano passado de 6%. O governo do Distrito Federal paga todas suas contas em dia, nós temos uma uma matriz econômica bem sustentável.

Financeiramente as contas do GDF estão saudáveis?

Economicamente sim, é porque existe uma diferença aqui. Quando é que você está bem financeiramente? Se eu tenho um milhão guardados no banco, estou bem financeiramente. Quando você está bem economicamente, você tem um bom emprego, uma reserva no banco, paga as suas contas em dias. O governo adapta a arrecadação dele com as ações que ele faz. O governo não tem lucro. Ele não é empresa para ter lucro. Ele arrecada, e tudo que ele arrecada investe para a população. Não vai sobrar dinheiro, mas também não faltará. O Distrito Federal está bem equilibrado.

Em relação aos outros estados, o Distrito Federal está numa situação mais confortável? Porque há uma crise fiscal em vários estados.

Cada estado tem suas peculiaridades. Não vou entrar no mérito da peculiaridade de cada estado. O DF está bem, comparado ao que ele já foi, ele está ótimo.

Como é possível o governo do DF arrecadar mais, porém sem aumentar impostos?

Mais eficiência na arrecadação e educação fiscal e investimentos em informática, investimentos em servidores. Nós contratamos 220 servidores auditores no ano passado, nós estamos otimizando os nossos sistemas de arrecadação, tanto é que, neste ano, nós implantamos o sistema do ISS (Imposto Sobre Serviços) no início do ano.

O senhor está falando do modelo de se retirar de emissão de nota fiscal do ISS. Explique sobre essa mudança, por favor. 

Foi uma mudança necessária, porque as 27 capitais já estavam utilizando o sistema, e as cidades com grandes populações também estavam utilizando esse modelo. E nós precisávamos implantar, iríamos adotá-lo em setembro ou outubro do ano passado, mas demos mais um tempo e o implantamos agora em janeiro. Obviamente tivemos alguns problemas de base, das pessoas compreenderem a nova sistemática, mas a eficiência da arrecadação fica muito mais fácil, porque o cidadão quer pagar, se livrar da obrigação do tributo e fazer outras coisas na vida dele. É o que nós estamos fazendo com o sistema do ISS e outros sistemas que nós pretendemos adotar. Fazer isso é ter agilidade e eficiência.

Mas o que mudou? E por que ele é mais eficiente? Algumas pessoas no início estavam com problemas no uso.

É uma plataforma nova. Isso depende do celular, quando surge um programa novo, se você tiver com o celular melhor, você consegue girar o programa melhor. A plataforma é bem melhor, tratamento de dados é bem melhor e ele vem até com as alíquotas pré-definidas, antes tinha que digitar. Deu um pouco de trabalho no início, mas já está bem melhor.

Quem mais deve no DF: a pessoa jurídica ou física?

É uma comparação que a gente procura não fazer.

Mas a inadimplência no DF está num índice razoável, baixo, alto?

É uma inadimplência esperada. Quando nós fazemos nossos relatórios, inclusive de projeção de receita, a gente já conta com uma certa inadimplência. Mas estamos trabalhando ela, temos (também) nossas cobranças administrativas. Sempre procuramos recuperar créditos. Nós também temos um bom trabalho de combate à evasão fiscal. Temos uma equipe boa com relação a isso.

O senhor lembra quanto o DF recuperou no Refis dos últimos anos?

O mundo passou por dois anos complicados (2020 e 2021, por causa da pandemia da covid-19).  A Secretaria de Fazenda é baseada em dados estatísticos e nós procuramos e fazer o Pró Economia 1, e o Pró Economia 2. Nós observamos os setores que estavam mais deficitários e a gente procurou dar um equilíbrio, porque é uma função de equalização que o Estado tem. Procuramos dar um diferimento de ICMS para alguns setores. Tivemos uma legislação (de socorro) que passou pela Câmara Legislativa e teve o prazo definido. Daqui para frente, a vida será diferente, a economia já voltou a girar e nós pretendemos que as coisas deem certo daqui para frente. Com relação aos dois refis ,o nosso primeiro Refis foi o melhor do Brasil. A gente conseguiu (um bom retorno), mas tem que ser explicado sobre quando se fala que "o governo conseguiu R$ 3 bilhões no Refis", não é que entrou R$ 3 bilhões em caixa, você tem as faixas a depender da minha negociação que foi feita. Se pagar à vista, você consegue uma quantidade de desconto. Vou pagar em um ano, dois anos, três anos são faixas segmentadas. Nós fizemos um novo Refis, porque as pessoas continuaram com dificuldade, não esperávamos, acho que ninguém esperava, uma pandemia. E depois não espera por ter efeitos econômicos tão fortes dela.

Não está mais à vista nenhum novo programa de refinanciamento de dívidas ou há possibilidades?

No momento, nós não estamos pensando nisso. Pode ser que depois.

O Nota Legal caiu nas graças dos contribuintes do DF. E as pessoas usam os créditos para abater do IPVA e do IPTU. Qual o balanço do Nota Legal, que encerrou na semana passada? 

A gente fica extremamente feliz com o Nota ter dado certo. É um programa de cidadania de educação fiscal, de eficiência de arrecadação. Com os anos, ele vem incrementando bem a questão da arrecadação e aí as pessoas entenderam como as coisas funcionam. Hoje você vê uma pessoa ganhando um prêmio de R$ 500 mil com uma compra de R$ 22.

Quem perdeu o prazo do Nota Legal, tem como usar esse saldo de alguma maneira ou tem que esperar o ano que vem?

Esse saldo fica por dois anos.

Pessoas que participam do programa desde o início, dizem que elas têm uma sensação de que, ao longo dos anos, o crédito foi diminuindo. É isso?

É uma divisão proporcional. No início realmente tinha poucas pessoas que aderiram. À medida que as pessoas vão aderindo mais, ficam um pouco menos.

Qual a importância do Fundo Constitucional no orçamento do Distrito Federal?

Historicamente a União sempre contribuiu com o Distrito Federal, na manutenção da segurança e saúde. Nós tínhamos, até 2003, uma coisa chamada Fonte 130, que era quando vinham transferências voluntárias (da União). A partir de 2003, nós tivemos o advento do Fundo Constitucional, ou seja, ele se formalizou, disciplinou uma transferência que nós (já) recebíamos.

O DF fica inviável sem o fundo, não?

Hoje o orçamento de 2023 é um orçamento de R$ 53 bilhões. Desse total, R$ 23 bilhões são provenientes do Fundo Constitucional.

O senhor acha importante essa mobilização da classe política que representa o DF, da própria governadora em exercício, Celina Leão, na defesa desse fundo constitucional?

É extremamente importante. Porque, quando a gente tira o percentual de participação, tendo em vista que praticamente 90% do fundo, 95% é despesa com pessoal. Fundamental para o pagamento dos salários do funcionalismo. 

*Estagiário sob a supervisão de José Carlos Vieira

 

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