Um dia antes de completar um mês dos ataques terroristas nas sedes do Três Poderes, a Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta terça-feira (7/2), uma nova fase da Operação Lesa Pátria, com três mandados de prisão preventiva, um de prisão temporária e seis de busca e apreensão no Distrito Federal. O coronel Eduardo Naime, que, em 8 de janeiro, era chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar (PMDF), foi um dos alvos.
Os mandados, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), fazem parte da quinta fase da operação, que busca prender envolvidos nos atos golpistas. A ação se concentrou em policiais militares suspeitos de omissão ou colaboração com os manifestantes. Todos os mandados de prisão foram cumpridos: um coronel, um capitão, um tenente e um major, todos da PM. A Corregedoria da corporação acompanha o processo de investigação. Procurada pela reportagem, a PMDF disse que não vai se pronunciar sobre o assunto.
O coronel Jorge Eduardo Naime Barreto (confira Perfil) ocupava a chefia do Departamento Operacional da Polícia Militar em 8 de janeiro. A PF cumpriu um mandado de busca e apreensão e outro de prisão preventiva contra Barreto. O coronel estava de licença no dia dos ataques — em um hotel fazenda, segundo nota de sua defesa. Mas, para os investigadores, o distanciamento seria proposital, para não ser incriminado. Outro militar preso foi o major Flávio Silvestre de Alencar, suspeito de envolvimento na ação que facilitou o acesso dos vândalos ao prédio do STF. Ele seria um dos policiais que aparece em filmagens de uma câmera de segurança, em um carro da PMDF, pedindo o recuo de viaturas e policiais para longe da grade de contenção que segurava os bolsonaristas.
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O ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres também está preso devido ao suposto envolvimento com os atos antidemocráticos. Na segunda-feira (6/2), a defesa do delegado federal pediu ao STF a revogação da prisão preventiva. Ontem, o ministro Alexandre de Moraes solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer sobre o requerimento — até o fechamento desta edição, a PGR não se posicionou sobre o assunto. Além das autoridades presas, outras 47 pessoas do Distrito Federal estão detidas em presídios da capital do país. Doze acusados estão em liberdade, mas sendo monitorados por meio de tornozeleira eletrônica. No total, 920 pessoas permanecem na cadeia, de acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape).
Punição exemplar
Os fatos investigados constituem os crimes de: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido. Para o professor da Unieuro e mestre em ciência política Rômulo Pinheiro, é preciso que haja punição exemplar a quem quer que tenha cometido os crimes. "Desde a amável senhorinha idosa, da cidade de Tubarão-SC (Maria de Fátima Mendonça), até os tubarões gestores da máquina pública em suas ações ou omissões", enfatiza.
De acordo com ele, "uma das principais queixas da maioria dos brasileiros é de que as coisas não funcionam no país em razão da impunidade". Mas Rômulo Pinheiro, destaca que "uma vez consideradas as ações como criminosas e havendo fartas provas quanto à ocorrência de tais atos, o momento se torna perfeitamente adequado a uma justa apuração dos fatos e punição exemplar a quem quer que tenha cometido os crimes".
O ex-interventor federal Ricardo Cappelli se manifestou de forma breve, por meio das redes sociais, onde compartilhou a postagem da PF sobre a operação: "A lei será cumprida". Procurado pela reportagem, o atual secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, disse que é necessário cautela nesse momento. "Está em fase de apuração. É preciso aguardar que todas as investigações sejam concluídas", ressaltou. "A SSP está em total colaboração, tudo o que está sendo pedido pela PF, a secretaria vem repassando", acrescentou o titular da pasta. Avelar destacou ainda que, além da operação da PF, existem inquéritos internos, realizados pelas forças de segurança locais.
Durante o cumprimento de agenda pública no Museu Nacional da República, a governadora em exercício, Celina Leão (PP), também comentou. "Os inquéritos estão acontecendo e existe a necessidade de buscar mais evidências. No que o governo puder, ele vai contribuir para que as investigações aconteçam e para que isso nunca mais se repita aqui no Distrito Federal", ressaltou.
Crimes investigados
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado;
- Associação criminosa;
- Incitação ao crime;
- Destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
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Perfil
Jorge Eduardo Naime Barreto, 50 anos, é formado em direito pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (2000) e tem bacharelado em segurança pública pela Academia de Polícia Militar de Brasília (1993). O coronel conta com especializações em segurança pública pela Universidade Federal da Paraíba (2009) e em direitos humanos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Naime era comandante de Operações da PM, durante os atos golpistas de 8 de janeiro. O militar tinha pedido folga cinco dias antes dos ataques e estava fora da capital federal. A aprovação foi assinada pelo então comandante-geral da PM-DF, Fábio Augusto Vieira. O coronel foi chamado e precisou retornar às pressas para conter os invasores. Ele foi exonerado pelo ex-interventor federal Ricardo Cappelli, em 10 de janeiro, assim como Vieira.
Anderson Torres
Era o secretário de Segurança Pública no dia dos ataques. O delegado da Polícia Federal está detido no 4º Batalhão da Polícia Militar, no Guará, desde 14 de janeiro, quando retornou dos Estados Unidos. Na segunda-feira, a defesa de Torres entrou com um pedido de revogação de sua prisão. Ontem, o ministro Alexandre de Moraes solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer sobre o requerimento.
Coronel Fábio Augusto
Assumiu a função de comandante-geral da corporação em 19 de abril de 2022. Antes de ser nomeado, ele comandava a Subsecretaria de Operações Integradas da Secretaria de Segurança Pública. O coronel estava preso desde 11 de janeiro, mas foi solto na última sexta-feira, por determinação de Alexandre de Moraes.
Capitão Josiel Pereira César
Ajudante de ordens do Comando-Geral da Polícia Militar. Suspeito de se omitir no enfrentamento e colaborar com os atos golpistas.
Major Flávio Silvestre
Envolvido na ação que facilitou o acesso dos vândalos ao prédio do STF. Ele seria um dos policiais que aparece em filmagens de uma câmera de segurança, em um carro da PMDF, recuando junto a outras viaturas para longe da grade de contenção que segurava os bolsonaristas.
Tenente Rafael Pereira Martins
Também é acusado de omissão ou colaboração com os manifestantes.
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