O presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, deputado Max Maciel, protocolou ofício, nesta quinta-feira (2/2), com pedido de ampla discussão com a população sobre a limitação do uso do cartão mobilidade que foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) na terça feira (31/1).
A portaria publicada diz que os créditos armazenados nos cartões perderão validade após um ano, a contar da data de aquisição. E começará a valer a partir do dia 2 de março.
Os brasilienses que usam o transporte público coletivo e fazem o uso de vale-transporte ou cartão mobilidade terão que utilizar os créditos no prazo de até um ano a partir da data da recarga, caso contrário, eles perderão a validade. Após esse prazo, os valores dos créditos expirados serão revertidos à manutenção do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF).
“Protocolamos um ofício para averiguar a legalidade da portaria. O vale transporte é um benefício dos trabalhadores. Não pode ser destinado para outro fim sem amplo debate, o que não aconteceu com a publicação. Somos a favor de todo o recurso que possa incrementar e ampliar o processo de mobilidade urbana, mas isso precisa ser discutido. As concessões já recebem, consideravelmente, recursos para a manutenção desse sistema”, Max Maciel, presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da CLDF
O ofício protocolado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) também diz que, ao pagar as passagens de ônibus, está incluído o custeio do STPC/DF, e que, ao resgatar os créditos vencidos, haverá duplicidade do pagamento. Dessa forma, a comissão pede uma discussão para saber como serão atribuídas as melhorias no Sistema de Transporte.
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