No Entre os Eixos do DF, o deputado distrital Wellington Luiz (MDB), presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), destacou a importância da Casa no processo de valorização e preservação do patrimônio da cidade. "Nós temos hoje projetos relevantes, mas que precisam ser aperfeiçoados. Estão tramitando na Casa, por exemplo, o próprio PPCUB, que deixará clara as regras de uso e ocupação do solo na capital federal, ajudando nessa preservação. Brasília é um patrimônio histórico mundial, então vamos cuidar disso com responsabilidade e celeridade", declarou.
O parlamentar apontou que o maior problema atualmente é a demora para a tramitação de propostas de interesses da cidade. "O tempo que a gente leva para poder responder às necessidades da sociedade é hoje o nosso maior problema. Tem projeto que, em 2002, estava sendo discutido e hoje ainda continua, 20 anos depois. É claro que já está obsoleto. A gente precisa ser rápido nas respostas, a população clama por retornos mais rápidos da Câmara Legislativa", afirmou.
Wellington Luiz falou ainda sobre pautas que devem ser prioridades na Câmara este ano. "Temos temas importantes, como a necessidade de federalização, que pode melhorar ou piorar a situação da segurança pública do DF. Precisamos rever a questão do Fundo Constitucional, que é algo extremamente importante e que acabou tendo o seu uso distorcido, na minha concepção, ao longo dos anos. Agora a capital da República precisa ser cuidada e bem tratada", destacou.
Sobre os atos terroristas à sede dos Três Poderes em 8 de janeiro, o deputado garantiu o empenho da Casa para investigar ações, facilitadas por falhas e omissões, que culminaram na invasão e na depredação dos prédios onde funcionam o Congresso Nacional, a Presidência da República e o Supremo Tribunal Federal (STF).
"As respostas virão, a própria Câmara Legislativa vai fazer a sua parte. Nós instalamos uma CPI (comissão parlamentar de inquérito) imediatamente para apurar o que aconteceu e nós vamos fazer a nossa parte", disse. "Discurso é algo muito fácil de fazer, basta ter uma boa oratória, e muitos tem. O importante é agir e nós vamos agir", disse o presidente da CLDF.
O deputado, que é policial civil, condenou as manifestações e a destruição do patrimônio público. "O que aconteceu não é patriotismo, é qualquer coisa, menos patriotismo. Eu venho dos movimentos sociais, fui do sindicato da Polícia Civil durante 12 anos e fiz muitas manifestações, sou a favor, mas o que nós vimos aí fica muito longe de ser manifestação. Se iguala a atos de terrorismos e é óbvio que a gente condena", afirmou.
Apesar das críticas aos ataques, Wellington Luiz defendeu a atuação da Polícia Militar (PMDF). "Talvez as forças de segurança não estivessem sendo tão bem tratadas. Mas a nossa polícia deu uma resposta rápida e conseguiu fazer muitas ações imediatamente. É inaceitável erros como os que aconteceram naquele dia, mas pode ser que outros erros aconteçam se a gente não olhar para frente e começar a perceber que é necessário que haja mudanças", disse. "Isso não foi uma marola, foi um tsunami, que nos envergonha como cidadãos, me envergonha como policial e como político, mas que a gente precisa superar."
Respeito à nossa autonomia
O deputado distrital Chico Vigilante (PT) defendeu a manutenção do Fundo Constitucional (FCDF), recurso recebido para custear parte do serviço público, como manutenção das polícias e corpo de bombeiros e assistência na saúde e educação. A verba prevista para este ano é de R$ 23 bilhões, que, de acordo com o parlamentar, já está defasada. "O Fundo Constitucional hoje é insuficiente para a manutenção do Distrito Federal. Eu consideraria um pai que abandona a filha, caso a União deixar o DF (sem recursos) e nós sabemos qual será o destino se isso acontecer", destacou.
O distrital ressaltou a importância desses recursos do governo federal, que volta e meia vive em risco. "A gente não atende só os moradores do DF. Na saúde, por exemplo, se fosse para cuidar apenas da população daqui com os recursos que temos hoje a população seria muito bem assistida, mas o SUS (Sistema Único de Saúde) é universal, portanto a gente não pode proibir as pessoas de virem de tratar em Brasília", disse.
O fundo, de acordo com o petista, é de importância estratégica. "Eu repito, não tem dinheiro demais (do fundo), Brasília é cara. A manutenção é cara, manter esse quadrilátero aqui do Plano Piloto não é barato", enfatizou, dando como exemplo a manutenção de autarquias. "Nós abrigamos mais de 100 (representações de) países do mundo, os Três Poderes estão aqui, todos os ministros estão morando aqui. O fundo constitucional é para dar essa independência necessária para a manutenção da nossa capital da República."
Vigilante fez críticas também ao modelo econômico baseado nos recursos vindos do funcionalismo público e falou sobre a necessidade de parcerias com o setor privado: "A capacidade empregatícia do Estado está saturada, não tem como o Estado continuar sendo o grande empregador. É preciso da força e incentivo da iniciativa privada para que ela gere os empregos necessários para a nossa população que está aí, desempregada."
O parlamentar defendeu um melhor aproveitamento dos ativos do DF e citou como exemplo a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), estatal que faz a gestão de terras públicas. "A gente precisa fazer alguma coisa, não pode ficar só na alçada do governo. A Terracap mesmo é um ativo maravilhoso, ficava pensando o que seria de Brasília quando o último lote da companhia fosse vendido", disse o deputado, ao lembrar da lei que tornou a companhia uma agência de desenvolvimento.
Para o deputado, o evento Entre os Eixos é importante para a independência da capital federal, que abriga a sede dos Três Poderes. "O que nós precisamos, e esse debate é importante para isso, é fazer com que os brasileiros entendam que Brasília é efetivamente a capital de todos os brasileiros e para que ela seja a capital de todos os brasileiros, todos precisam participar efetivamente da nossa manutenção. Portanto, nós não pedimos favor a ninguém, nós pedimos simplesmente que respeitem a nossa autonomia", acrescentou.
Sem abrir mão
O empresário do setor da construção civil Paulo Octávio, que enquanto parlamentar foi responsável pela criação do projeto de lei que instituiu o Fundo Constitucional do DF (FCDF), relembrou os desafios para a criação do recurso.
"Quem é deputado sabe o quanto é difícil aprovar um projeto com uma bancada de apenas oito deputados em um universo de mais de quinhentos parlamentares e ainda beneficiando um pequeno distrito como o nosso", contou o ex-senador pelo Distrito Federal. A lei foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 2002, após tramitação na Câmara e no Senado Federal.
Em meio à ameaças dos atos de violência ocorridos em 8 de janeiro, o empresário defendeu a manutenção do fundo, que tem como finalidade prover recursos à organização e manutenção da segurança pública do Distrito Federal, bem como assistência financeira para execução de serviços públicos, prioritariamente em saúde e educação. "Não podemos abrir mão do fundo e nem da nossa autonomia. Temos que estar unidos pela democracia, autonomia política e Fundo Constitucional", acrescentou.
Paulo Octávio aproveitou para enaltecer a importância da valorização da capital do país e o reconhecimento por parte do governo federal e da sociedade das dificuldades que Brasília enfrenta. "Foram 62 anos de dificuldades financeiras, econômicas, políticas, mas todo o tempo buscando o rumo certo; buscando o caminho da sociedade, da classe política para apoiar a defesa de uma cidade que não é uma cidade qualquer. É a Capital da Esperança, a capital de todos os brasileiros, é o símbolo da democracia, símbolo do país", declarou.
Para ele, "as pessoas que amam Brasília, os líderes que estão aqui, devem mostrar ao governo federal, às autoridades, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a importância da cidade. É uma cidade que tem vida, que tem voz, que tem índices de qualidade de vida e escolaridade muito bons".
O ex-senador destacou também a importância do debate sobre os rumos da capital, que para ele é "símbolo de esperança". "Em um momento como hoje, pelas dificuldades que vivemos, é importante esse encontro e esse debate. Nós, brasilienses, temos que assumir essa responsabilidade com a cidade e temos que ir em frente, apresentar propostas, alternativas, não só para a questão do Fundo Constitucional, a questão da nossa autonomia política, autonomia econômica com o fundo, mas também com as perspectivas de futuro, o que esperamos para o futuro, o que queremos, como podemos ajudar", concluiu.
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