O prazo final para indicação de créditos do Nota Legal destinados ao abatimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) vai até a próxima terça-feira (31/1).
Em 2022, mais de 900 mil pessoas participaram do Nota Legal, entre elas, Cecília Monteiro, 82 anos. A aposentada usa o benefício há 15 anos, desde o início do programa. "Na época, achava o benefício bem mais vantajoso do que é hoje, a ponto de abater todo IPTU. Mas continuo incluindo meu CPF nas notas, pois um desconto sempre é bom", destaca ela, que pretende aproveitar o benefício fiscal até a próxima semana.
Assim como Cecília, o professor Augusto Rodrigues, 47, diz que aproveita o programa também desde a criação. "Já recebi valores acima de R$ 500, e até fui sorteado! Acredito que o programa incentiva a população a pedir nota fiscal e a combater a sonegação", ressalta.
Para muitos brasilienses, o benefício ajuda a movimentar a economia local, como conta Victor Mayrink, 21, estudante, que participa do programa desde 2019 e conseguiu R$ 250 no último ano. "Estimula as pessoas a comprarem mais e passarem a consumir em estabelecimentos locais. Acaba se tornando um hábito colocar o CPF na nota, e com isso, juntei um ótimo crédito", diz Victor.
Márcio Silva Gonçalves, coordenador de cadastro, escrituração e documentos fiscais digitais da Secretaria de Fazenda, orienta para os consumidores efetuarem a indicação o quanto antes. "Até agora, foram feitas cerca de 60% das indicações previstas, faltando ainda 40% para os últimos sete dias. Quem deixar para o último dia pode passar por problemas de instabilidade no sistema, em função do aumento no número de acessos simultâneos", alerta.
Diferentemente das regras que valeram até 2019, o consumidor com débito nesses impostos pode efetuar a indicação para abatimento de IPTU ou IPVA. Mas, em caso de indicação do crédito para um bem que esteja com débito, o valor será direcionado para os débitos mais antigos daquele bem.
De acordo com a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, mais de 800 mil consumidores não cadastrados no programa têm saldo acima de R$ 25 e estarão aptos a utilizar os créditos, caso possuam imóvel ou veículo no próprio nome. E se considerar os créditos com valor superior a R$ 10, o número de consumidores passa de 1,5 milhão.
Como aderir
É possível se inscrever a qualquer tempo, para isso, basta acessar notalegal.df.gov.br e cadastrar as informações de ordem pessoal que estão no RG e CPF, que devem ser condizentes com as contidas no banco de dados da Receita Federal do Brasil (RFB).
O CPF ou o CNPJ informados para emissão de documento fiscal gera créditos que estão disponíveis para a consulta no site do Nota Legal e no aplicativo Economia DF. Por isso, contribuintes que participam do programa Nota Legal no Distrito Federal poderão acessar o site para atualizar o cadastro, consultar saldo, fazer a indicação do crédito e emitir o boleto bancário com o valor atualizado do imposto.
O crédito do programa é pessoal e intransferível. Aqueles que não possuem imóveis ou automóveis, têm a opção de solicitar o recebimento do crédito em dinheiro. Para isso, devem, no mês de junho, fazer a indicação e cadastrar os dados para depósito em conta corrente ou poupança.
Sorteio
Este ano, o sorteio do Nota Legal distribuiu 12.600 prêmios, que variaram de R$ 100 a R$ 500 mil, totalizando mais de R$3 milhões. Todos consumidores que informaram o CPF ou CPNJ na emissão de documento fiscal participaram desse sorteio, e cada compra entre novembro e abril, valeu um bilhete para concorrer ao prêmio. Todos os anos, são permitidos até 200 bilhetes por mês para cada participante.
Cobertura do Correio Braziliense
Quer ficar por dentro sobre as principais notícias do Brasil e do mundo? Siga o Correio Braziliense nas redes sociais. Estamos no Twitter, no Facebook, no Instagram, no TikTok e no YouTube. Acompanhe!