Nota legal: prazo de sinalização de créditos termina nesta terça (31/1)

Valor pode ser revertido em descontos e impostos como IPVA e IPTU. Prazo termina nesta terça-feira (31/1)

Correio Braziliense

postado em 31/01/2023 17:34 / atualizado em 31/01/2023 17:35

(crédito: Cr?dito:Joel Rodrigues/CB/D.A Press)

Moradores do Distrito Federal que ainda não fizeram as indicações de crédito para o programa Nota Legal têm esta terça-feira (31/1) para sinalizar se querem usar o valor como desconto na hora de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). Os créditos valem para os impostos referentes a 2023.

Quem não participa do programa ainda pode se inscrever. Para isso, é preciso acessar o portal do programa, realizar um cadastro com informações pessoais (como RG e CPF). Para serem validadas, as informações devem ser condizentes com as contidas no banco de dados da Receita Federal.

De acordo com a Secretaria de Fazenda do DF, mais de 800 mil consumidores não cadastrados no programa têm saldo acima de R$ 25 e estão aptos a utilizar seus créditos, caso possuam imóvel ou veículo em seu nome.

Os que já são cadastrados podem consultar o saldo disponível no próprio site. Também é possível atualizar os dados, fazer a indicação do crédito e emitir o boleto bancário com o valor atualizado do imposto.