"Arbitrariedade", diz Kakay sobre operação em escritório de advocacia de Ibaneis

Agentes da Polícia Federal entraram no local no início da tarde desta sexta-feira (20/1), para cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à investigação sobre os atos golpistas de 8 de janeiro

Talita de Souza

postado em 20/01/2023 16:00 / atualizado em 20/01/2023 18:38

(crédito: Pablo Giovanni/CB)

O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, criticou a determinação de um mandado de busca e apreensão no escritório de advocacia do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), no Edifício Via Esplanada, localizado no Setor de Autarquia Sul (Saus). Agentes da Polícia Federal entraram no local no início da tarde desta sexta-feira (20/1), para cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à investigação sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.

• Governador Ibaneis e ex-secretário de segurança são alvos de busca e apreensão
  
• "Reitero minha fé nas instituições", diz Ibaneis, após ser afastado do cargo
  
• Alexandre de Moraes determina afastamento de Ibaneis do governo do DF
  

Além do escritório, a casa de Ibaneis também passa por busca e apreeensão. Kakay classificou a operação como um "atentado à estabilidade democrática". "Esta não é uma questão política, é de respeito aos direitos dos advogados, e dos que precisam se socorrer na advocacia. Na verdade é um atentado à estabilidade democrática", declarou em nota.

Para o advogado, "a busca e apreensão atinge por tabela todos os clientes, com a quebra do sigilo sagrado entre o advogado e cliente". "É assim que se instala a arbitrariedade e o abuso contra o Estado Democrático de Direito", acrescenta.

O especialista criminal elogiou a carreira de Ibaneis na advocacia e defendeu que “a comunidade jurídica e democrática se manifeste” sobre a entrada dos policiais no escritório. “Ibaneis foi presidente da OAB (Ordem dos Advogados Brasileiros) e era, até a posse no cargo de governador, um advogado militante com intensa atuação”, pontuou.

A Seccional do Distrito Federal da OAB informou, nesta sexta-feira (20/1), que acompanhou a operação de busca e apreensão no escritório de Ibaneis. A atitude é, de acordo com a instituição, uma imposição legal para garantir que não sejam "feridas as prerrogativas profissionais" dos advogados.

"A OAB/DF, como é imposição legal, acompanha casos em que a Justiça determina busca e apreensão contra escritórios de advocacia em vista de não serem feridas as suas prerrogativas profissionais e sempre no estrito cumprimento da ordem judicial", diz a instituição em nota. A Ordem também ressalta que Ibaneis está licenciado do escritório por não poder atuar enquanto estiver à frente do Governo do Distrito Federal (GDF). 

A operação foi solicitada pelo Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. O objetivo é apurar informações sobre os atos golpistas ocorridos no dia 8 de janeiro — atentado criminoso contra as sedes dos Três Poderes que levou ao afastamento de Ibaneis do Governo do Distrito Federal (GDF).

A PGR e o STF apuram se o governador teve responsabilidade sobre as falhas da Segurança Pública do DF no dia do atentado, que permitiram a invasão e depredação do STF, Palácio do Planalto e Congresso Nacional.