A Polícia Civil do Distrito Federal, por intermédio da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária vinculada ao Departamento de Combate a Corrupção e ao Crime Organizado (DOT/DECOR), cumpriu, na manhã desta sexta-feira (20/1), cinco mandados de busca e apreensão nas regiões administrativas de Taguatinga e Vicente Pires. As buscas ocorreram nas casas dos investigados, no escritório de contabilidade e no estabelecimento comercial. Foram arrecadados documentos de interesse da investigação e eletrônicos.
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A investigação teve início em 2019 para apurar a conduta dos administradores de uma empresa do ramo atacadista e varejista de produtos alimentícios em geral, registrada no Distrito Federal, que teria sonegado tributos de R$ 17 milhões.
A investigação apontou que os investigados utilizaram documentos falsos para a constituição de empresa. As pessoas que integravam o quadro societário, possuíam os dados qualificativos falsos ou tiveram seus dados utilizados indevidamente, além de restar comprovado que a empresa nunca funcionou no endereço cadastrado, sendo constituída com a finalidade, apenas, de dissimular atos e negócios, realizando movimentações financeiras por meio de documentos falsos com o objetivo de gerar créditos fiscais inidôneos.
Um dos investigados possui dois Registros Gerais, um no Estado de Goiás e outro no Distrito Federal, ambos vinculados a cadastros de pessoas físicas diversas e com dados discrepantes relativamente ao nome da genitora, data de nascimento e naturalidade, mas com a mesma fotografia. Já outro faz uso de dois Cadastros de Pessoas Física (CPF).
A operação consistia em criar uma empresa com pessoas fictícias, deixando de recolher os tributos, restando uma grande dívida tributária que não poderia ser cobrada, uma vez que a persecução fiscal apontava para pessoas inexistentes, o que impedia o adimplemento da dívida.
Além das buscas, foi decretado o bloqueio de valores custodiados em contas bancárias vinculadas aos investigados, além da imposição de restrições e gravames a bens móveis e imóveis. Os suspeitos estão sendo investigados pelos crimes de Associação Criminosa, Lavagem de Dinheiro, Sonegação Fiscal, uso de documento falso e Falsidade Ideológica e podem pegar até 23 anos de prisão.
*Estagiária sob a supervisão de Nahima Maciel
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