Conselho processa Sindcombustíveis-DF por cartel entre revendedores

Sindicato da categoria no DF é acusado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica de cometer suposta promoção de conduta uniforme entre revendedores concorrentes

Pedro Marra

postado em 13/01/2023 00:45

(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF) é alvo de processo administrativo da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) por possíveis condutas uniformes entre revendedores do produto concorrentes, conhecidas como cartel. A acusação, foi divulgada nessa quarta-feira (11/1).

A investigação ocorre pelas reiteradas manifestações públicas realizadas pelo Sindicombustíveis, acerca da necessidade de elevações de preços dos combustíveis automotivos praticados pelos postos revendedores localizados no Distrito Federal. Especificamente, apuram-se as manifestações públicas do presidente do sindicato, ocorridas em 2021, 2022 e 2023.

Nessas ocasiões, Tavares detalhava os valores que esperava que fossem praticados pelos postos revendedores, em função da elevação de custos ou de outros fatores. O Cade investiga também as frequentes comunicações feitas pelo Sindicombustíveis aos postos revendedores, em que discrimina o impacto no preço dos combustíveis nas alterações da chamada “pauta fiscal”. Na avaliação do Conselho, o sindicato supostamente induzia os filiados da entidade a elevarem o preço dos combustíveis nos valores previstos pela entidade de classe.

A Superintendência-Geral reconhece a importância da atuação dos sindicatos na organização e representação das categorias, mas diz que, em um regime de livre mercado e de liberdade de preços, não cabe aos sindicatos orientarem o setor revendedor sobre como precificar a venda dos combustíveis automotivos. O Cade acrescenta que cabe individualmente a cada agente econômico atuante no mercado de revenda de combustível tomar a decisão sobre a própria política comercial.

Com a instauração do processo administrativo, os representados serão notificados para apresentar as defesas. Ao final da instrução, a Superintendência-Geral vai opinar pela condenação ou arquivamento do caso. As conclusões serão encaminhadas ao Tribunal do Cade, responsável pela decisão final. Em caso de condenação, os representados ficam sujeitos a multas de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões.

O que diz o Sindcombustíveis-DF?

À reportagem, o presidente do Sindcombustíveis-DF, Paulo Tavares, argumenta que o sindicato ainda não recebeu a nota técnica do Cade, documento que vai mostrar o real conteúdo da acusação. "É possível perceber claramente que esse é um processo de 2021, que estava em curso, e até então não se comprovou nenhum tipo de ato ilícito, e então vem uma nota técnica em 2023, que precisamos verificar do que trata essa nota técnica", declara.

Tavares acredita que o Cade associa as declarações dele à imprensa sobre um cartel de preços. Na avaliação do presidente do sindicato, o DF não possui uma homogeneidade de preços nas regiões administrativas. "As minhas declarações são literalmente técnicas e públicas, de fatos públicos", destaca.

Tavares lembra que na virada de 2022 para 2023 houve uma movimentação de preços. À época, ele supôs que a mudança de valores ocorreu devido à desoneração dos impostos no preço dos combustíveis, assinada em 1º de janeiro deste ano, mas publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia seguinte. A norma foi regulada pelo presidente Lula (PT). "Por conta disso, as revendedoras estavam comprando o produto com aumento. É um fato", conclui.

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Com informações do Cade