Advogados de coronel da PM dizem que prisão não tem "fundamento legal"

Em nota, a defesa diz que, até o momento, não teve acesso ao processo e que não teve a oportunidade de defender o ex-comandante-geral da PMDF, preso desde a terça-feira (10/1)

Arthur de Souza

postado em 11/01/2023 21:04 / atualizado em 12/01/2023 00:28

O ex-comandante-geral da PM está preso em um batalhão da corporação. - (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

A defesa do coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) — que foi preso nessa terça-feira (10/1) —, divulgou uma nota afirmando que a prisão do militar não tem “fundamento legal”, pois a exoneração do cargo ocorreu no mesmo dia.

No documento, assinado por uma dupla de advogados, a defesa diz que, até o momento, “não obteve acesso à íntegra dos autos, não foi facultada habilmente a realização de sustentação oral, bem como não foi oportunizada a ampla defesa”.

Relembre

O coronel Fábio Augusto Vieira foi preso por agentes da Polícia Federal na tarde dessa terça-feira (10/1) em sua casa, no Park Way. Ele teve a prisão determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O militar estava à frente da corporação durante os atos de terrorismo do domingo, na Praça dos Três Poderes, que causaram a invasão e destruição do próprio STF, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional. O coronel foi preso em casa, no Park Way, e não ofereceu resistência quando os agentes da PF chegaram.

O militar havia sido exonerado do cargo de comandante geral da PMDF, na segunda-feira (9/1), pelo interventor federal na segurança pública do Distrito Federal e secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli.

Fábio Augusto vinha sendo duramente criticado e foi responsabilizado pela atuação dos policiais militares que estavam na Esplanada dos Ministérios, no momento da invasão. O coronel assumiu a função de comandante-geral da corporação em 19 de abril de 2022.

Confira a nota na íntegra:

“Efetuada a prisão preventiva do Cel. Fábio Vieira, ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), referendada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, no bojo do Inquérito 4879, a defesa técnica afirma que até o momento não obteve acesso à íntegra dos autos, não foi facultada habilmente a realização de sustentação oral, bem como não foi oportunizado a ampla defesa. O Cel. Fábio Vieira foi exonerado do cargo em 10 de janeiro de 2023, razão pela qual não subsiste o fundamento legal da prisão.

O Cel. Fábio Vieira e sua defesa técnica, ao tempo em que reforçam a confiança no sistema de Justiça do país, se somam ao compromisso inadiável e institucional congregado pelos Poderes da União em defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito.”

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