Usuários relatam problemas com sistema do ISS; CRC garante funcionamento

Instituído pela SEE-DF desde 1º de janeiro, o software padroniza o serviço de emissão e controle para os documentos de prestação de serviços e segue o padrão de outros estados

Ana Maria Pol

postado em 12/01/2023 05:00

(crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Com pouco mais de 10 dias após o início do funcionamento do novo Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no Distrito Federal, contadores e empresários ainda têm dúvidas e enfrentam dificuldades no novo programa. Instituído pela Secretaria de Economia do Distrito Federal (SEE-DF), desde 1º de janeiro, o software padroniza o serviço de emissão e controle para os documentos de prestação de serviços e segue o padrão nacional adotado em outras capitais estaduais. Apesar dos problemas, o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) garante o funcionamento do sistema, e explica que as dificuldades se justificam pelo despreparo e falta de conhecimento com o novo modelo.

A partir deste ano, é preciso que o contribuinte compre um certificado digital — que custa em torno de R$ 156, anual — e utilize um programa, disponibilizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que precisa ser baixado em um dispositivo que tenha compatibilidade com o sistema operacional original. De acordo com a vice-presidente do CRC e empresária contábil, Darlene Lunelli, o sistema estava previsto para ser instalado a partir de novembro, porém, o conselho solicitou a prorrogação do funcionamento para janeiro. "Desde setembro, o sistema está liberado para ser navegado, mas pedimos a prorrogação da implantação e muitas empresas deixaram para mexer no sistema quando passasse a funcionar, no dia 1º de janeiro. Por isso, hoje há dificuldade operacional", justifica.

Até o dia 1º de janeiro, apenas o Distrito Federal não utilizava o modelo, que foi implementado com o objetivo de facilitar a emissão de notas fiscais pelos contribuintes do ISS. Para ser usado, o novo sistema da Secretaria de Economia do DF exige uma configuração inicial com plataforma padrão para todo o país. Até 31 de dezembro de 2022, quem era microempreendedor individual (MEI), por exemplo, podia emitir notas fiscais eletrônicas por meio do site do órgão, de forma on-line e rápida. Bastava um clique, digitar senha e preencher informações básicas.

Segundo Darlene, as dificuldades eram esperadas. "Ajustes têm sido feitos, realizamos reuniões com o intuito de alinhar e solucionar os problemas. Passamos por um novo momento, então vai ter bug mesmo, e dificuldades, ajustes a serem feitos", diz. Apesar dos problemas, a vice-presidente reitera que já houve evolução. Para ajudar contadores e empresários, Darlene diz que palestras estão sendo organizadas com o intuito de capacitar o público e na terça foi feita uma reunião, em que foram enviadas orientações para contribuintes e usuários. "Queremos tirar todas as dúvidas e garantir o pleno funcionamento do sistema. Não tem mais pra onde correr, é um sistema que já está sendo aplicado em nível nacional. Quem preparou seu ambiente, sua empresa, está conseguindo lidar com a novidade", comenta.

Cautela

Adriano Marrocos é dono de duas empresas contábeis, a Marrocos Serviços Contábeis e Marrocos Auditores Independentes, e conta que optou em antecipar a mudança para o novo sistema com o intuito de evitar problemas. Ele explica que as empresas decidiram antecipar o faturamento. "Em 30 de dezembro estávamos emitindo nota fiscal, então tivemos poucas demandas porque os clientes anteciparam. Preferimos desabilitar o programa e habilitar o novo para já se adaptar ao sistema", registra.

Ainda assim, Adriano conta que as empresas passaram por situações difíceis. "Tivemos casos em que demoramos até três dias para emitir uma nota, devido a problemas de cadastro. Houve incompatibilidade nos dados da Receita Federal e com os que estão no sistema do GDF. Então, buscamos resolver isso antes para evitar o que temos visto acontecer com colegas que, agora, estão com problemas", reitera. Segundo o contador, atualmente, os desafios vão desde questões cadastrais, até falta de conhecimento do novo software.

"Em reuniões com a Secretaria de Fazenda, identificamos a falta de atualização e ausência de informações nos bancos de dados. Toda vez que registramos ou alteramos um contrato, esse processo passa pela Receita Federal, pela Sefaz e administrações regionais. Então, em tese, são processos que deveriam compartilhar as mesmas informações", diz Adriano. Todavia, chegou-se a conclusão que os cadastros apresentavam inconsistências. "Além disso, algumas dificuldades de operação, que vão desde falta de treinamento, até correções que foram sendo feitas e que a Sefaz tem sido acionada para reparar", pontua.

Para o contador, o momento é de consertar o que há de errado. "Agora estamos vivendo um processo de busca por danos, onde a Sefaz é acionada e verifica que tipo de erro existe, se é no cadastro, ou falha no programa, por exemplo. Tem uma equipe que tem buscado resolver problemas por parte de quem emite como da secretaria para ir regularizando e evoluindo", afirma. Por mais que o público contemplado pelo programa pensasse que estava consolidado, ainda há um longo processo a ser percorrido, segundo Adriano. "As coisas estão caminhando, ainda que todos estejam nervosos ou ansiosos com a situação", completa.

Tutorial

Diante da dificuldade relatada com o novo sistema da Receita do DF, a Secretaria de Economia elaborou um tutorial simplificado com orientações. Para operar no site com segurança, é oferecido um QR Code que facilita o acesso e a obtenção do certificado digital exigido para a atual formatação do serviço. A operação também pode ser feita diretamente pelo site iss.fazenda.df.gov.br. Para ser usado, entretanto, o sistema precisa de uma configuração inicial. O Correio procurou a pasta da Fazenda e indagou sobre as orientações que devem ser repassadas aos contribuintes. Porém, até a publicação da reportagem, não houve retorno. O espaço segue aberto. 

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