MPDFT apura responsabilidade civil de órgãos por danos no DF

O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) instaurou um inquérito civil para apurar a responsabilidade civil do Distrito Federal, órgãos e agentes públicos distritais, pelos danos causados ao patrimônio público

Correio Braziliense

postado em 10/01/2023 10:27 / atualizado em 10/01/2023 10:27

(crédito: REPRODUÇÃO)

O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) instaurou, nesta segunda-feira (9/1), um inquérito civil para apurar a responsabilidade civil do Distrito Federal, órgãos e agentes públicos distritais pelos danos causados ao patrimônio público imaterial, à imagem e à honorabilidade da Administração Pública local, decorrentes da invasão e depredação de prédios públicos localizados na Praça dos Três Poderes.

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) é responsável pela apuração, que visa delimitar se a inação do Distrito Federal na gestão da segurança violou o direito difuso à eficiência na administração pública e causou dano moral coletivo e social, a partir de lesão grave, injusta e intolerável a valores e a interesses fundamentais da sociedade e ao regime democrático.

A Prodep requisitará ao interventor Federal na Segurança Pública do DF, Ricardo Cappelli, cópia de todos os Protocolos de Ações Integradas da Secretaria de Segurança Pública do DF dos meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023. Ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o MPDFT questionará sobre o recebimento dos protocolos elaborados pela SSP-DF e suas alterações comunicadas entre os dias 7 e 8 de janeiro de 2023.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) também solicitará às Presidências da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal que informem se houve pedido prévio de providências para garantia da segurança de prédios e autoridades ao Governo do Distrito Federal, em razão do evento do dia 8 de janeiro de 2023.

Se confirmada ação ou omissão das autoridades do Distrito Federal em realizar o planejamento eficiente que garantisse a segurança e a ordem, os ocupantes dos cargos públicos poderão ser responsabilizados civilmente pelos danos ao patrimônio público imaterial, na forma do artigo 156 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Atuação

Após o ataque às instituições públicas, o procurador-geral de Justiça do DF, Georges Seigneur, criou o Grupo de Gestão de Crise para Acompanhamento da Intervenção Federal no Distrito Federal. Na tarde de segunda (9/1), o MPDFT também recomendou o afastamento de comandantes da Polícia Militar do Distrito Federal e do secretário da Segurança Pública do DF em exercício. E diante da necessidade de apurar e responsabilizar os envolvidos nas ações de vandalismo, foi disponibilizado um canal específico de comunicação para receber denúncias relativas aos ataques. Quem tiver vídeos, fotos ou qualquer conteúdo que contribua para as investigações no âmbito local poderá encaminhar por meio do e-mail [e-mail].

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