Ao assumir o comando do Palácio do Buriti pela primeira vez, em 2018, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), tinha muitas demandas como melhorar o atendimento à saúde, garantir mais segurança à população e reajustar os salários do funcionalismo público. Hoje, ao tomar posse para o segundo mandato, alguns problemas persistem: o chefe do Executivo e sua equipe ainda não conseguiram dar respostas para a saúde, afetada também por dois anos de pandemia da covid-19.
Ao Correio, Ibaneis afirmou que, além da saúde, outros setores devem ter maior atenção. "É o cuidado com as famílias mais carentes, com a entrega de novos restaurantes comunitários, ampliação dos programas que garantem comida na mesa e uma preocupação de fortalecer os programas profissionalizantes, para que as pessoas possam ter um emprego e entrar no mercado de trabalho", enumerou.
Sobre investimentos em obras, o governador destacou que o DF hoje tem condições de bancar serviços importantes como a conclusão dos três eixos rodoviários com pistas exclusivas para ônibus, incluindo ampliação até Planaltina. "Temos mais viadutos, escolas e hospitais para construir, o VLT na W3 Sul. Enfim, há muitos projetos prontos para serem executados", programa.
O governador terá ao seu lado no novo mandato a maioria dos deputados distritais eleitos. Dos 24 parlamentares que vão assumir na Câmara Legislativa (CLDF), metade é de partidos da coligação atual de Ibaneis — apenas cinco são de legendas da oposição. Um deles é Wellington Luiz (MDB), braço direito do governador e o mais cotado para assumir a presidência da Casa na eleição da Mesa Diretora. Para o parlamentar, alguns assuntos devem ter maiores destaques nos primeiros dias de governo. "Acredito que as matérias fundiárias, como o PPCUB (Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília), PDOT (Plano Diretor de Ordenamento Territorial) e a Lei do Silêncio, devam estar entre eles", comenta.
Em relação ao orçamento previsto para 2023 (veja quadro ao lado), Wellington opina que o governador deverá usá-lo, da melhor forma, em todas as áreas que ele abrange. "Ainda não fiz isso, mas vou discutir com ele no início do ano. Tenho certeza que o governador Ibaneis vai ser muito cuidadoso na distribuição dos recursos para as áreas mais sensíveis."
Outro importante ponto abordado pelo deputado distrital é a relação com o governo federal, sobre a qual afirma que deve ser positiva. "Obviamente que o governador Ibaneis tem maturidade política, é sensível e sabe das necessidades que o GDF tem em relação ao governo federal. Não tenho dúvida de que será um relacionamento amistoso e que é importante tanto para nós quanto para o presidente Lula", prevê.
Um dos líderes da oposição na CLDF, o deputado distrital Fábio Félix (PSol) afirma que o poder legislativo precisa manter sua independência para defender e representar os interesses da população. "Uma das principais atribuições de um parlamentar é fiscalizar as ações do governo, por isso a Câmara Legislativa não pode se portar como um puxadinho do executivo", ressalta. Por isso, de acordo com o distrital, aquilo que foi prometido pelo governador, durante a campanha eleitoral, deve ser acompanhado de perto pela casa, para que seja cumprido. "Aquilo que se promete em campanha não pode ser marketing eleitoreiro. Vamos continuar atuando com rigor, cobrando do governo Ibaneis aquilo que foi pactuado com a população e defendendo os interesses coletivos", frisa Félix.
Fontes
O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) é o meio pelo qual o governo distribui os recursos para melhorar a vida da população. Aprovado pela Câmara Legislativa (CLDF) durante uma das últimas sessões de 2022, o texto base do projeto não teve alterações, segundo o Correio apurou. Desta forma, o valor total será de R$ 57,36 bilhões, representando um aumento de 18,22% em comparação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. O crescimento do Tesouro do DF será de 6,6%, saindo de R$ 32,26 bilhões para R$ 34,39 bilhões, enquanto o Fundo Constitucional (FCDF) terá um incremento de 41,09%, passando de R$ 16,2 bilhões para R$ 22,97 bilhões (confira no quadro).
O secretário de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), Ney Ferraz Júnior, que participou da apresentação do PLOA na Câmara e presidiu a Comissão de Transição do GDF, comenta que não teme problemas em relação ao cumprimento das promessas de campanha do governador. "A equipe de transição trabalhou com a finalidade de compatibilizar os compromissos do governo com os instrumentos de planejamento e gestão, de forma que haja uma previsibilidade orçamentária e financeira ao longo dos próximos anos, com relação às prioridades do governo", avalia Ney Ferraz.
Em relação às principais propostas de Ibaneis, como a construção de três hospitais, o secretário acredita ser possível cumprir a promessa de campanha. "Levando em consideração o orçamento da saúde, assim como a possibilidade de se conseguir emendas federais para financiar tais obras, observo a viabilidade de entrega", finaliza. A Seplad não informou o que está sendo previsto, de forma específica, para ser realizado com o orçamento do DF em cada uma das áreas: educação, saúde e segurança pública.
Ressalvas
Professor do departamento de contabilidade da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em custos e contabilidade pública, José Marilson Dantas acredita que, de forma geral, o aumento de recursos do orçamento do GDF é uma "boa notícia". O especialista ressalta, contudo, que esse acréscimo depende, essencialmente, do FCDF. "Isso mostra a dependência do GDF ao Fundo Constitucional, e a necessidade que o governo tem de gerar maior crescimento da economia de Brasília".
O presidente do Conselho Regional de Economia do DF (Corecon-DF), José Luiz Pagnussat concorda com Marilson, em relação ao aumento dos valores, comentando que o crescimento do orçamento previsto no PLOA 2023, em comparação ao de 2022, foi significativo. O especialista, no entanto, faz uma ressalva. Ele afirma que a baixa previsão de crescimento do orçamento do Tesouro do DF atende apenas o crescimento das despesas obrigatórias e de funcionamento da máquina do GDF. "Os investimentos em educação e saúde foram zerados praticamente com o orçamento do FCDF", aponta.
Para o presidente do Corecon-DF, não ter investimentos em educação e saúde é preocupante, pois a carência de equipamentos e infraestrutura nos setores é visível. "O GDF priorizou atender as despesas de custeio e pessoal, inclusive com aumentos reais, bem acima da inflação, nos dois casos", analisa. "No caso do custeio, certamente haverá recursos para recuperação e manutenção da infraestrutura das áreas no FCDF. O pequeno investimento previsto no PLOA foi nos recursos do tesouro, que são insuficientes para a saúde", salienta Pagnussat, afirmando que os gastos em investimentos só devem crescer, se houver aumento dos recursos do Fundo Constitucional. A reportagem questionou o GDF sobre a falta de recursos em investimentos nas áreas da educação e saúde, mas, até o fechamento desta edição, não obteve retorno.
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Agenda da posse
O governador Ibaneis Rocha, segundo sua assessoria, participa, às 8h, de uma missa de Ação de Graças no Santuário São João Bosco, na 702 Sul, que será conduzida pelo arcebispo de Brasília, Dom Paulo Cezar. Na sequência, às 10h30, toma posse junto a Celina Leão, no auditório da CLDF. A agenda de eventos termina no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, onde, às 11h30, ocorre a cerimônia de recebimento da faixa. Por ser reeleito, ele decidirá se chega ao evento com o distintivo ou receberá das mãos de algum integrante da equipe do cerimonial do GDF.