O relatório de pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Instituto Avon e Consórcio Lei Maria da Penha revelou que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios do (TJDFT) foi considerado o tribunal mais ágil para decidir sobre Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha (MPUs).
Segundo a pesquisa, 22% dos pedidos solicitados a Corte brasiliense foram decididos na primeira hora após a distribuição, sendo que o prazo é previsto por lei o prazo de 48 horas para manifestação do juiz.
O estudo também apontou que o TJDFT julga praticamente todos os pedidos em varas exclusivas para violência doméstica. Segundo a juíza Luciana Lopes Rocha, coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher (NJM), a conquista é uma resposta mais eficaz e protetiva às mulheres, de forma articulada com a rede de proteção.
“Todas as decisões são passíveis de recurso pelo Ministério Público e Defesa constituída, em várias instâncias. Após o indeferimento das medidas protetivas, é possível a reavaliação da questão pelo juízo natural, com melhores elementos, com auxílio de equipes psicossociais e realização de audiências, por exemplo, pois os riscos são dinâmicos”, explica a magistrada.
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes
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