Sempre apontada como um dos possíveis nomes para se candidatar ao governo do Distrito Federal, a deputada federal Bia Kicis (PL) afirmou que quer consolidar o nome dela para almejar novos voos. Mas, de acordo com a parlamentar, o coração inclina para o Congresso Nacional, em uma vaga para o Senado Federal. “Às vezes você faz um plano, mas é conduzido por outros caminhos. Certamente é uma responsabilidade muito grande governar o Distrito Federal. Fui procuradora (de Justiça) e moro aqui desde criança, e conheço muito a capital. É certamente uma responsabilidade e uma honra muito grande (ter o nome ventilado na disputa). Mas, confesso que me inclino muito para o parlamento. Meu coração se inclina mais para o Senado”, disse Bia, à jornalista Adriana Bernardes, que conduziu a bancada do CB.Poder — parceria do Correio com a TV Brasília.
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Como a senhora e seus pares estão vendo a aprovação da PEC da Transição?
Eu votei contra essa PEC, porque eu acho ela muito perigosa. Outros deputados chamam de PEC da Transição, mas a gente chama ela de PEC do Rombo, PEC do Estouro. Infelizmente ela foi aprovada. É preciso deixar bem claro que quem votou contra não é porque é contra o Bolsa Família de R$ 600, assim como o Auxílio Brasil, que havia sido prometido pelo presidente Bolsonaro. Estive com o ministro (da economia) Paulo Guedes para entender tecnicamente a PEC. Ele me explicou bem a diferença das duas propostas. A grande diferença é que a proposta do presidente Bolsonaro, de R$ 600 para o Auxílio Brasil, vinha com responsabilidade fiscal. Então, você faz a parte assistencial com a responsabilidade fiscal. E essa PEC (aprovada no Congresso) não tem nenhuma responsabilidade.
O argumento da equipe de transição é que não havia recurso previsto para o pagamento desse valor no orçamento.
Na verdade, existia uma proposta do governo atual. O ministro Paulo Guedes explicou que tinha muita coisa que era possível fazer, e que todas foram feitas esses anos, inclusive com a pandemia. Mas, a proposta era (de Bolsonaro), por exemplo, tributar os dividendos daquelas pessoas que ganham verdadeiras fortunas e não pagam impostos. Então, com isso, teríamos espaço fiscal para pagar. Os R$ 400 já estavam garantidos. Só precisava encontrar um espaço fiscal para R$ 200. Não precisava de um espaço para R$ 600 (como foi aprovado), porque os R$ 400 já estavam previstos na Constituição e garantidos.
Como será a postura da bancada na próxima legislatura? Foram eleitos mais deputados que iam com a linha do governo Bolsonaro.
A gente precisa se organizar para fazer uma oposição firme. Muitas pessoas serão parlamentares de primeiro mandato, e demora um tempinho para elas entenderem como funciona o parlamento. A gente precisa ter um partido forte pra isso. Isso foi algo que aprendi com o Partido Social Liberal (PSL) — desmembrado em dois: União Brasil e PL. Ele rachou (acabou), e hoje temos o PL, que é o maior partido (do Congresso). Vejo a importância de mantermos o partido coeso e unido, para podermos fazer uma oposição firme. Nem todos os deputados de oposição estão no PL. Existem vários outros partidos da base, e a gente já está conversando com muitos deles. Eu acredito que a gente vá ter uma oposição firme se a gente se mantivermos unidos.
Acredita que a bancada seguirá em um número de parlamentares com a oposição do governo do PT? Porque sabemos que o Centrão sempre negocia, independentemente da bandeira do chefe do Palácio do Planalto.
Sempre há aquelas pessoas que acabam indo de acordo com a maré: "Onde é que eu vou me dar bem? Onde é que eu posso me sair melhor?". É inevitável isso. É até da natureza humana. Mas têm aqueles que vão permanecer mais firmes, de acordo com os princípios que fizeram com que a pessoa fosse eleita, respeitando os seus eleitores. Agora, tem também a questão que, se a gente consegue manter um Orçamento mais impositivo, por parte do Congresso, você limita esse poder de negociação do Executivo.
Quais pautas a senhora considera prioritárias para 2023?
Falando de pautas propositivas, precisamos fazer uma reforma tributária. Isso é falado toda vez que tem um novo Congresso e um novo governo. Sempre falam, mas nunca fazem. Ontem mesmo aprovamos, na comissão especial, a PEC 7/2020, de autoria do deputado Luiz Felipe Orleans e Bragança (PL-SP), em que eu fui relatora — e aprovamos sem nenhum óbice. A gente conversou muito, antes, com todos os partidos. Ouvimos quais eram as preocupações com relação à proposta inicial. O meu substitutivo (da PEC) trouxe mudanças para poder atender a preocupação, por exemplo, da bancada do Nordeste. Então, a gente manteve ali a previsão do fundo de participação dos municípios e fundo de participação dos estados, que não tinha na proposta original, e da mesma forma a proteção as zonas francas.
Esse é um assunto bastante espinhoso e que tem um impacto fundamental na vida no dia a dia das pessoas. Pela proposta que foi aprovada na comissão e que deve sair no ano que vem: o que muda na prática para o cidadão?
Muda muito, porque a gente vive um verdadeiro manicômio tributário. Ninguém entende o que paga e ninguém sabe quanto é a carga que paga de impostos. E, além disso, o empresário é obrigado a gastar muitas horas que poderia se dedicar a sua empresa até mesmo para cumprir as obrigações acessórias. Então, essa proposta de reforma é uma reestruturação muito grande e simplifica o sistema, trazendo muita transparência. Então, a gente, com essa proposta, vai priorizar também estados e municípios e deixar o tributo menos centralizado na União. Vai dar mais independência para os entes federativos. Isso é muito bom. Está escrito na Constituição que nós somos uma federação, uma República federativa. Mas, isso está mais escrito na Constituição do que sendo vivenciado na prática.
Acredita que existe o risco de ter atos antidemocráticos como ocorreu há duas semanas? Como a depredação de patrimônio...
Sou totalmente contra a depredação de patrimônio público ou privado. Assisti por muito tempo grupos como o MST invadirem a Esplanada dos Ministérios, depredaram prédios de ministérios, e até o próprio Congresso já foi alvo, e sempre movimentos ligados à esquerda. Não acredito que o movimento que aconteceu, esse sim antidemocrático, tenha sido por parte das pessoas que estão acampadas sempre de forma pacífica. São avós, avôs, mães de família, e famílias que fazem orações. Não acredito que tenha partido daí. Para mim, foram infiltrados.
Quais são seus planos para o futuro? Seu nome é veiculado sempre na disputa para o governo do DF?
O que eu espero é terminar o meu mandato com uma aceitação, para que me permita concorrer para aquilo que eu queira almejar. Ou aquilo que o próprio povo do DF queira. Às vezes, você faz um plano, mas é conduzido por outros caminhos. Certamente é uma responsabilidade muito grande governar o Distrito Federal. Fui procuradora (de Justiça) e moro aqui desde criança, e conheço muito a capital. É certamente uma responsabilidade e uma honra muito grande (ter o nome ventilado na disputa). Mas, confesso que me inclino muito para o parlamento. Meu coração se inclina mais para o Senado.
*Estagiário sob a supervisão de Patrick Selvatti
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