O governador Ibaneis Rocha (MDB) enviou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o projeto que autoriza a ampliação das atividades do Setor Comercial Sul (SCS) O projeto de lei complementar (PLC) deve ser apreciado ainda no primeiro semestre de 2023, quando os novos deputados estiverem ocupando cadeiras da Casa.
O documento, de 85 páginas, lista atividades que visam ser permitidas na SCS, como faculdades, cursos de pós-graduação, ensino infantil, educação profissional de nível técnico, creches, lavanderias, laboratórios, empresas de TI, tabacaria, distribuidora de bebidas, entre outros. O texto é dividido em áreas comerciais, institucionais e prestações de serviço. Para que houvesse prosseguimento, o chefe do Executivo local esperou a proposta ser aprovada pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), o que ocorreu no fim do mês passado.
O desejo inicial do governo local era que a proposta contemplasse moradia no SCS, mas a ideia foi rechaçada após o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). No documento final, enviado pelo governador aos deputados, não há citação no projeto. A intenção é que o debate seja retomado, e que seja enviado à CLDF após a aprovação das PLCs da SCS e PPCUB. Ou seja, em 2024.
“As normas que regem o SCS são as mesmas da sua criação, que definiram um rol de atividades bastante restritivo. A pandemia atrapalhou um pouco os trabalhos, mas trouxe essa preocupação de esvaziamento do SCS. O projeto foi desmembrado do PPCUB, e agora visa permitir empresas de TI e faculdades. Essa mudança pode trazer uma nova realidade porque, a partir da aprovação da PLC, novas empresas podem se instalar no comércio, levando mais vida ao setor”, disse o secretário Mateus Oliveira, à reportagem.
PPCUB fica para 2023
Outro projeto de lei complementar de desejo do governo do DF é o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). A proposta, que espera ser aprovada há mais de 10 anos, deve ser enviado à CLDF no primeiro semestre de 2023. Ao CB.Poder desta quarta-feira (21/12), o deputado distrital Wellington Luiz (MDB) — possível presidente da Casa no biênio 2023-2024 — afirmou que o PLC será tratado com prioridade.
“O PPCUB é fundamental. O PDOT é outra pauta que não dá mais para arrastar. A gente precisa fazer isso com velocidade. Esses dois projetos, para mim, são fundamentais. Existem outros projetos na área da saúde e educação, que precisamos avançar. O governador tem tanto, para dar mais conforto à população”, disse a jornalista Samanta Sallum.
Para o chefe da Seduh, a expectativa é de que o projeto do PPCUB seja aprovado no próximo ano. O governo fará uma nova audiência pública em 2023. “É um dos projetos que estão há anos para evoluirmos. Faremos os procedimentos, como uma nova audiência ano que vem, para que seja enviado aos deputados da nova legislatura no próximo ano”, disse Mateus.
*Estagiário sob a supervisão de Patrick Selvatti
Saiba Mais
Cobertura do Correio Braziliense
Quer ficar por dentro sobre as principais notícias do Brasil e do mundo? Siga o Correio Braziliense nas redes sociais. Estamos no Twitter, no Facebook, no Instagram, no TikTok e no YouTube. Acompanhe!
Newsletter
Assine a newsletter do Correio Braziliense. E fique bem informado sobre as principais notícias do dia, no começo da manhã. Clique aqui.