A casa Ieda Santos Delgado, no Guará 2 — referência no acolhimento a mulheres em situação de violência doméstica — diz sofrer ameaça de desocupação por parte do Governo do Distrito Federal (GDF). A administração da região notificou as coordenadoras da residência para que haja a desocupação do local pelas mulheres e a retirada de todas os itens do local até esta terça-feira (20/12).
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Em nota, a Casa Ieda argumenta que as mulheres lutam contra a violência e pelo direito constitucional à vida. O texto destaca que diante dos casos de estupro e feminicídio no país, o que resta às mulheres é ficar ao relento ou voltar a casa dos agressores.
"Alternativa que viola frontalmente preceitos constitucionais, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil, bem como a Lei Maria da Penha", critica a instituição.
A nota acrescenta que há quase dois meses que mulheres se organizando em torno do projeto Casa de referência Ieda Santos Delgado, prestando um serviço de acolhimento, encaminhamento e formação de Mulheres. "Esse novo ataque vem sustentado na mentira de que o imóvel estar sob risco de desabamento, mas ignoram os laudos e equipes de engenheiros e arquitetos que demonstram que a estrutura não sofre nenhum risco", diz outro trecho.
O comunicado afirma que, enquanto o GDF não faz nada em casos de ocupações privadas em áreas nobres ocorrem, nas ocupações para retirar mulheres organizadas em prol do combate à violência o governo da capital age de forma rápida. "É um direito constitucional e legítimo das sociedades civis a organização com o intuito de contribuir com o funcionamento dessas legislações. O que se observa, hoje, no DF, por meio do último relatório da Secretaria de Segurança Pública do DF e dos relatórios do Plantão do Ministério Público é que, por dia, 43 registros de violências são registrados por mulheres", diz.
Protesto marcado
A Casa acredita que, embora existam iniciativas do GDF, estas não conseguem amparar todas que buscam e necessitam de ajuda do Estado atualmente. Diante da situação, a instituição "convoca todas e todos que defendem a vida das mulheres para um ato às 7h30 desta terça-feira (20/12), na Casa Ieda se solidarizar e repudiar o que dizem ser um ataque aos diretos das mulheres".
O Correio procurou o GDF para se posicionar sobre o assunto, mas ainda não teve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
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