Foi votado de forma unânime pelo do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), na quinta-feira (15/12), a favor dos projetos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) para regularizar os lotes das feiras da EQN 311/313 e da EQN 508/510, conhecida como Feira Modelo. São 33 anos de espera pela a regularização dos espaços, demanda antiga da comunidade e que foi solicitada pela Administração Regional de Samambaia.
Ambas as feiras não constituem unidades imobiliárias registradas em cartório e estão em áreas públicas. O projeto da Seduh prevê um terreno de 5.298,75 m² para a feira da EQN 508/510, com área para estacionamento com 234 vagas regulares para carros, motos e bicicletas. Já a EQN 311/313 vai ocupar uma área de 5.904,20 m², com a criação de 273 vagas de estacionamento.
“Essas regularizações são importantes, inclusive, para possibilitar investimentos e melhorias nas feiras. Elas não podiam receber, por exemplo, emendas [parlamentares] para serem aprovadas, porque as feiras não eram regularizadas. Situação que vai mudar a partir da regularização desses equipamentos públicos”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação e presidente do Conplan, Mateus Oliveira.
A votação foi motivo de celebração para as feirantes presentes na reunião. “Tenho 33 anos de Samambaia e são 33 anos de luta pela feira, que é uma das mais movimentadas de Samambaia. Estou chorando de alegria, porque já tinha cinco mandatos que nenhum governo fazia nada”, comemora, emocionada, a presidente da Feira Modelo, Genacy Soares.
Agora, as feiras livres de Samambaia serão incluídas em um Projeto de Lei Complementar (PLC) elaborado pela Seduh, onde serão reunidas a outros lotes de equipamentos públicos pendentes de regularização em várias regiões do DF. O PLC então será encaminhado para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF),depois encaminhado para sanção do governador Ibaneis Rocha.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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