Restabelecer a comunicação entre entes familiares a fim de mediar relações conflituosas é a principal atuação do Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Família do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Em entrevista ao Podcast do Correio desta sexta-feira (16/12), a juíza e coordenadora do Núcleo, Marina Corrêa Xavier, ressaltou que a mediação é um método preventivo, pois o foco é na resolução de problemas antes deles se converterem em processos judiciais. "Estar com um processo na Justiça já é uma fonte de tensão, e o processo vai se arrastando e cada passo vai gerando uma nova briga na família", pontua a juíza.
Instituído pela Portaria 22, de 19 de março de 2021, o Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação promove sessões por videoconferência, compostas por uma em equipe especializada. O canal do TJDFT atua em casos de divórcios, guarda de crianças, pensão alimentícia e violência doméstica. Em entrevista ao jornalistas do Correio Braziliense Carlos Alexandre de Souza e Mariana Niederauer, a magistrada lembrou os crescentes números de separação entre casais na pandemia. Em 2021, o Distrito Federal foi a unidade federativa que mais registrou crescimento de divórcios, com um aumento de 40% se comparado a 2020.
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A juíza Marina Corrêa destaca que a mediação tem a função de empoderar os entes familiares, sendo que os servidores do TJDFT atuam apenas como intermediadores no processo. As técnicas utilizadas pelo Núcleo foram desenvolvidas na Universidade Havard. "São técnicas voltadas a restabelecer a comunicação entre as pessoas envolvidas no conflito, sem fazer com que o mediador traga soluções. As pessoas são direcionadas a conversarem melhor e encontrarem, elas próprias, soluções que melhor atendamos problemas. São técnicas muito objetivas, que visam separar as pessoas dos problemas, focar nos problemas em comum e explorar alternativas que tragam ganhos mútuos", explica.
Marina reforça a importância de a equipe de mediadores atuar logo no início do conflito, antes mesmo da existência de processo judicial, o que é chamado de pré-processo. "Quando a gente tem a oportunidade de trabalhar no pré-processo, quando o conflito está começando a nascer, e atuamos no fortalecimento da comunicação e empoderamento das pessoas, normalmente teremos chances muito grandes de êxito", frisa a juíza. O processo para a resolução de conflitos familiares no Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação dura, geralmente, de 15 a 20 dias.
A juíza do TJDFT cita que os índices de acordos entre familiares são bem maiores quando os conflitos ainda não se tornaram processos judiciais. Segundo Marina Corrêa, os trabalhos em mediação em casos que já estão em andamento na Justiça chegam a uma média de 50% de acordo. O número é expressivo e está entre os melhores índices do Brasil, mas em casos de pré-processo, a média é de 90%. "De cada 10 casos que recebo, nove são resolvidos no pré-processo e não viram processos na Justiça", enfatiza a magistrada.
Marina conta que o TJDFT dispõe de duas portas de entrada: o canal Conciliar, no site do Tribunal, sendo que qualquer pessoa pode cadastrar o conflito familiar em questão, e um convênio com a Defensoria Pública, que recebe cerca de 700 casos por mês. "A Defensoria está, aos poucos, trazendo todos os núcleos de atendimento das cidades satélites para esse fluxo e para passar primeiro na mediação. Nossa estimativa é que esse convênio atinja o ápice em julho do ano que vem, quando devemos receber de 1,7 mil a 2 mil casos por mês de pré-processos", explana a juíza.
Queixas mais frequentes
A juíza Marina Corrêa pontua que o Núcleo de Mediação e Conciliação recebe com frequência casos de violência doméstica, medidas protetivas e alienação parental. "Esses casos são tratados com muito cuidado. A primeira coisa que fazemos é tratar (o caso) em sessões individuais. Por exemplo, a gente não atende o ex-casal com histórico de violência doméstica ao mesmo tempo", explica. Depedendo da gravidade da situação, as pessoas envolvidas não são atendidas ma mesma sala em nenhuma etapa do processo de mediação.
"A gente tem um treinamento também baseado em perspectivas de gênero para poder abordar esse tipo de caso", frisa a juíza. Quando crianças são envolvidas em situações de risco, Marina Corrêa conta que o Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação não prossegue no processo. "Entendemos que esses casos precisam ser tratados dentro do Judiciário, com o setor psicossocial do Tribunal atuando", frisa a juíza.
O TJDFT desenvolve um projeto chamado "Oficina de parentalidade", que consiste em apresentar as diferenças entre conjugalidade e parentalidade. "Para mostrar para os ex-cônjuges que o casamento acaba , o marido e a mulher deixam de ter esse papel, mas continuam sendo pai e mãe. E é muito importante que se preserve a integridade física e emocional dos filhos em todo esse processo de rompimento", salienta a juíza.
Família baseada no afeto
Questionada pelo jornalista e editor de Política Carlos Alexandre sobre a visão do que é família, Marina Corrêa apresentou a percepção pessoal de que a palavra significa um grupo de pessoas que partilham um vida em comum, fazem planos para o futuro e são ligadas pelo amor. "Hoje, temos uma gama de famílias diferentes. Tem as famílias mais formais, que resolvem fazer um contrato de casamento, outras decidem só se juntarem e viver em união estável. Outras são compostas por uma mãe, um pai, duas mães e dois pais. Os arranjos são infinitos", define a juíza.
Marina ressalta, ainda, que a mediação não tem componente terapêutico. "A gente não faz nenhum tipo de tentativa de juntar a família de novo, respeitamos a escolha das pessoas. O papel do Tribunal é respeitar e fazer valer a vontade de quem nos procura", ressalta. "A mediação não visa atuar só no conflito que está sendo discutido naquele momento, mas também fortalecer a capacidade de comunicação entre as pessoas, para que possam resolver conflitos futuros, sem precisar do auxílio do Judiciário", finaliza a juíza do TJDFT.
Serviço
As sessões do Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Família são feitas por videoconferências, para agendar basta entrar em contato com o TJDFT. Os canais disponibilizados são:
Telefones: (61) 3103-1978 e (61) 3103-1979
Site Canal Conciliar: é disponível para todo cidadão. Para acessar e cadastrar o conflito, clique neste link.
Horário de funcionamento: 12h às 19h.
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