O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), a Defensoria Pública (DPDF) e o Ministério Público (MPDFT) entregarão, nesta sexta-feira (16/12), os documentos e certidões com a requalificação de gênero e nome de pessoas não-binárias. O evento ocorrerá às 9h, na Escola da Defensoria Pública, localizada no Edifício Rossi Esplanada Business, loja 01, na Asa Norte.
O Juiz do TJDFT, Gabriel Coura, um dos envolvidos na ação, acredita que a entrega das certidões será um divisor de águas. Para o magistrado, as novas documentações representam o reconhecimento da diversidade de gênero pelo Estado. “A identificação é o primeiro dos direitos humanos, e sem ele nenhum dos demais direitos pode ser concretizado em sua plenitude", afirmou.
A ação é desdobramento do atendimento realizado em 8 de novembro deste ano, durante a Semana Nacional de Conciliação. Na ocasião, houve a atuação do TJDFT, da DPDF e do MPDFT nas audiências itinerantes com as pessoas interessadas em fazer a alteração da documentação. As sentenças nos procedimentos pré-processuais determinaram a retificação do registro civil. A alteração de gênero e nome de pessoas não-binárias contou com a parceria da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG-BR).
Com informações do TJDFT
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