A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubou, nesta terça-feira (13/12), o veto do governador Ibaneis Rocha (MDB) ao projeto de lei que modifica o nome da Ponte Costa e Silva, no Lago Sul. Com isso, a ponte volta a ser chamada de Honestino Guimarães. O veto ao PL nº 1.697/2021 foi derrubado em votação nesta noite, que contou com 17 distritais a favor e quatro contra.
O projeto, de autoria do deputado Leandro Grass (PV), tinha como objetivo principal retirar a homenagem ao segundo presidente do Brasil no período da Ditadura militar, Artur da Costa e Silva, que iniciou o mandato a partir da decretação do AI-5 e marcou o começo da fase mais dura e brutal do regime militar. A derrubada do veto ocorre em data simbólica, no dia em que marca o 54º aniversário do AI-5.
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“No dia 13/12 de 1968 foi decretado o famoso AI 5 pelo presidente Costa e Silva, cerceando direitos políticos e civis e fechando o Congresso Nacional. Hoje, neste mesmo dia, a Câmara Legislativa tira da ponte o nome de alguém que tem suas mãos sujas de sangue, responsável por dezenas de desaparecimentos na ditadura. O nome que vai entrar é o nome de alguém que lutou pela democracia e que até hoje não sabemos o seu paradeiro”, comemorou Grass.
Horas depois da derrubada do veto, a ponte já apareceu com novo nome no Google e no Wikipédia. Ainda na noite desta terça-feira (13), ao pesquisar o termo “Ponte Costa e Silva” no buscador, surge como resposta “Ponte Honestino Guimarães”.
Projeto parecido já foi considerado inconstitucional
Projeto de teor semelhante havia sido apresentado em 2015 pelo então deputado Ricardo Vale (PT) e chegou a ser aprovado pela CLDF, mas, em seguida, foi declarado inconstitucional por não ter contemplado a realização de audiência pública prévia com a comunidade.
O deputado Prof. Reginaldo Veras (PV) explicou a diferença entre aquele projeto e o apresentado em 2021, que entra em vigor nesta terça-feira (13), com a derrubada do veto. “Quando aprovamos o projeto do deputado Ricardo Vale, o Tribunal de Justiça do DF acertadamente declarou a inconstitucionalidade da lei por não cumprir a exigência de realização de audiência pública. Desta vez, com as audiências públicas realizadas, o veto foi ideológico e a Casa acerta na derrubada”, observou Veras.
Quatro deputados se pronunciaram a favor da manutenção da nomenclatura Ponte Costa e Silva e, consequentemente, ao veto de Ibaneis. São eles os deputados Hermeto (MDB), Iolando (MDB), Robério Negreiros (PSD) e Roosevelt Vilela (PL). “Para aqueles que não concordam com as atitudes do presidente Costa e Silva, a manutenção do nome da ponte vai servir de exemplo para que aquilo não se repita, o que não é o meu caso. A gente não pode apagar os livros de história, por isso eu voto pela manutenção do veto”, justificou Roosevelt.
Saiba Mais
Quem foi Honestino Guimarães?
Estudante da Universidade de Brasília (UnB), Honestino Guimarães foi preso em 1973, aos 26 anos de idade, por agentes do Centro de Informações da Marinha e desde então permanece desaparecido. Honestino era líder estudantil e foi importante ator na defesa de garantias individuais no Distrito Federal, se posicionando diversas vezes de forma contrária ao regime militar.
*Com informações de Agência CLDF