Em primeiro turno, a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou, na noite desta terça-feira (13/12), um reajuste de 5,97% do valor de correção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) para o ano que vem. O GDF tinha proposto índice de 7,19% para o Projeto de Lei (PL) nº 3.023 de 2022, mas 19 parlamentares votaram contra e decidiram por reduzir a taxa.
O Bloco Democracia e Resistência (PT/PSoL) apresentou a emenda que limita o IPTU ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de dezembro de 2021 a novembro de 2022, com índice de 5,97% no fim das contas do contribuinte. Esse percentual deverá ser aplicado desde que mantidas inalteradas as características físicas e jurídicas do imóvel.
Segundo o relator do projeto na CEOF, deputado Agaciel Maia (PL), o impacto da redução da correção do IPTU será de R$ 255 milhões. O distrital ponderou que isso vai obrigar o governo a avaliar onde irá cortar despesas, mas, por outro lado, a medida também poderá evitar o aumento da inadimplência. “Terá muito mais efetividade na receita. Não adianta a gente elevar o valor do IPVA e IPTU substancialmente além dos índices que a população teve, seja comerciante, servidor público ou de qualquer categoria”, avalia o presidente da comissão.
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Sobre a redução também no IPVA, Maia explicou a mudança em cima da redução na tabela Fipe — Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) —, de 5%. “Sabemos que o parâmetro da Fip não é mais de mercado. Houve uma estagnação da produção de automóveis novos e os usados subiram substancialmente. Vai ser bom para os vendedores, que geram emprego, porque tendo um IPVA menor, vão vender mais, e vai ser bom para a população, que vai pagar menos”, analisa.
Para o deputado Chico Vigilante (PT), a redução do índice de correção é uma forma de se fazer justiça social. “Eu não conheço nenhuma categoria de trabalhador que tenha tido aumento acima da inflação, a maioria sequer teve aumento”, declarou em plenário.
Exigência de reajuste no salário mínimo
O projeto foi aprovado, mas teve dois votos contrários, da deputada Júlia Lucy (União Brasil) e do deputado Professor Reginaldo Veras (PV). Ambos argumentaram que o imposto não deveria ter qualquer aumento. O parlamentar almeja que as correções sejam feitas também para o salário mínimo dos trabalhadores com carteira assinada. "Qual foi o percentual de correção do salário mínimo? Abaixo dos índices inflacionários. O que está se discutindo é a perda de receita do governo. Ninguém discute a perda de receita do trabalhador”, contrapôs o parlamentar.
Júlia Lucy, por sua vez, exige que o GDF consiga equilibrar as contas por meio de uma gestão mais eficiente, revendo contratos e cortando despesas onde é possível. "Jogar (os impostos) na conta da população não é o suficiente. Estamos em um período complicado, com endividamento alto na sociedade", opina a deputada do União Brasil. Em dezembro de 2021, o reajuste dos dois impostos foi aprovado em segundo turno com índice de 10,42%. A taxa ficou abaixo dos 22% previstos inicialmente pelo GDF.
A parlamentar cita que cumpre um mandato pautado contra aumentos de impostos durantes os últimos quatros anos. "Atravessamos recentemente um período de pandemia que devastou milhares de empregos. Não é justo que o trabalhador arque com mais tributos, neste momento", finaliza Lucy.
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Com informações da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)