O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) vai suspender o expediente nesta quinta-feira (8/12) em comemoração ao Dia da Justiça. Com isso, haverá atendimento em medidas que são consideradas urgentes pelos magistrados de plantão. Apesar de ser feriado para o Judiciário, a norma não prejudica o restante da população no DF.
A determinação está prevista em portaria, publicada em 2020, que dispõe sobre os feriados do Tribunal em 2022 e define a suspensão do expediente dos servidores. Os prazos judiciais e administrativos que se iniciaram ou completaram data nos dias de feriado ficam, automaticamente, prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, no caso sexta-feira (9/12).
De acordo com o TJDFT, o expediente nos cartórios extrajudiciais, no entanto, não será afetado.
MPDFT
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) vai atender em regime de plantão no Dia da Justiça. Com isso, o expediente vai ser suspenso, mas as medidas urgentes poderão ser atendidas pelo número do plantão judicial — clique aqui e saiba. A Ouvidoria funciona aos feriados e finais de semana por meio de formulário eletrônico.
TRE-DF
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) também não terá expediente no feriado em comemoração ao Dia da Justiça. Com isso, os julgamentos de prestação de contas dos candidatos eleitos ficarão suspensos.
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