Vinicius Cardoso de Pinheiro Fragoso tomou posse, na tarde desta quinta-feira (1°/12), como auditor de carreira do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). A sessão ocorreu no plenário da casa.
Ele foi nomeado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), em 22 de novembro. Fragoso é o único auditor de carreira, no momento, na Corte. Ele é o próximo nome que preencherá a vaga de conselheiro titular do TCDF. Com isso, ele dá fim, por ora, em uma das mais acirradas disputas de ocupar a cadeira de conselheiro do Tribunal. Na ausência de um dos nobres conselheiros, ele fará a substituição.
Para prestigiar a chegada do conselheiro substituto, estiveram presentes o vice-governador Paco Britto (Avante) — representando Ibaneis Rocha —; o conselheiro-presidente do TCDF, Paulo Tadeu; os conselheiros Manoel de Andrade, Renato Rainha, André Clemente e Márcio Michel; o procurador-geral do MPCDF, Marcos Felipe Pinheiro Lima; ministro-substituto do Tribunal de Contas da União (TCU) Marcos Bemquerer; e o desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) Diego Barbosa Campos, além de deputados federais e representantes do governo local.
“Como genuíno brasiliense, agora poderei servir diretamente a população do Distrito Federal, que é motivo de muita honra. De mim, esperem disposição para contribuir com o aperfeiçoamento da administração distrital, tendo sempre como norte o interesse público, e cooperar para que os serviços públicos sejam oferecidos com qualidade de vida. Afinal, é isso que a população do DF espera de nós, servidores. Não me engano, sei que o caminho a ser percorrido é longo e insinuoso. Me tranquiliza saber que estou vindo para uma Casa que possui um quadro técnico competente e comprometido”, disse o novo auditor.
Agradecimentos
Após o pronunciamento do novo conselheiro-substituto, o conselheiro-presidente Paulo Tadeu ressaltou o esforço da conselheira Anilcéia Machado, que está de licença para tratamento médico desde junho de 2021 após a morte do marido — ela também foi alvo de uma operação da Polícia Federal no mesmo período do ano passado. Foi a conselheira que iniciou os trâmites para o concurso público que nomeou Fragoso.
Depois, Tadeu também agradeceu ao ministro-substituto do TCU, Marcos Bemquerer, e ao procurador-geral do MPCDF, Marcos Felipe Pinheiro Lima. “Quero dizer da nossa alegria e do nosso orgulho de estar, em um 1° de dezembro de 2022, fazendo uma posse de um novo servidor deste tribunal, de um conselheiro-substituto que não existe há anos neste Tribunal (...) O que prova que esses concursos (públicos) têm nos dado a grata satisfação de trazer quadros da melhor qualidade possível, do ponto de vista pessoal e técnico, para engrandecer o papel do controle externo. Sem o controle, não existe democracia”, disse o presidente da Corte.
Acordo para próximo conselheiro
Com a nomeação, Fragoso será o próximo conselheiro do TCDF, caso algum conselheiro venha a se aposentar. Um acordo homologado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), em 17 de novembro, colocou fim ao imbróglio das disputadíssimas cadeiras de conselheiro da Corte.
O caso envolveu o ex-secretário de Economia do DF, André Clemente. Ele foi indicado por Ibaneis Rocha em 1° de dezembro de 2021, após a aposentadoria do conselheiro Paiva Martins. O caso, no entanto, foi parar na Justiça com várias reviravoltas. A vaga de Martins era para ser ocupada por um auditor de carreira, mas como não havia dentro do TCDF, Clemente foi indicado pelo chefe do Executivo local. Ele é auditor tributário concursado do GDF.
Por fim, um acordo fechado entre a CLDF, GDF, TCDF e a Associação Nacional dos Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) deram fim à luta judicial. Para que houvesse consenso, foi definido que a próxima vaga de conselheiro será preenchida por um auditor de carreira do próprio TCDF. No caso, Vinicius Fragoso. A única exceção era para um integrante do MPCDF.
Hoje, apenas Manoel de Andrade e Anilcéia cumpriram os requisitos para aposentadoria, e ambos são conselheiros após indicação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
*Estagiário sob a supervisão de Patrick Selvatti
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