A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) lançou a campanha de conscientização “Diga não aos rojões e fogos de artifício com barulho”. O apelo surge em meio às comemorações ligadas aos jogos de futebol e à proximidade das festas de fim de ano, que costumam ser acompanhadas pelos estrondos. O reclame chama a atenção para o sofrimento que animais e pessoas autistas podem viver com a soltura dos rojões.
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB/DF, Edilson Barbosa, explica como os estampidos prejudicam o autista. "Os fogos e rojões fazem com que o autista não tenha qualidade de vida, ficando nervoso e até praticando a automutilação. Por isso, quem pensava em soltar fogos e rojões nessas festividades reflita, não queira ser a pessoa que vai causar esse sofrimento aos outros. Que tenham compaixão, que se coloquem no lugar do autista que tem hipersensibilidade aos sons. É possível celebrar de diversas maneiras sem prejudicar o próximo”, pede.
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Risco para autistas
Moradora do Núcleo Bandeirante, Ana Márcia Mafra, confeiteira, é mãe de Rafael Mafra, autista, 28 anos. Ela conta que o filho foi diagnosticado com o transtorno logo no primeiro ano de vida, quando percebeu que ele tinha alta irritabilidade com barulhos. “Desde pequeno ele tem essa sensibilidade auditiva, em que não pode ouvir nenhum tipo de barulho alto como carro de som, motos e, principalmente, fogos. Além do autismo, ele passou a ser epilético, tem esclerose mesial lateral, o que faz com que as crises sejam muito fortes, e de difícil controle”, diz.
De acordo com Ana, se Rafael fica muito nervoso, há risco de convulsões. “Ele já chegou a ficar internado por cinco dias por conta disso, e o sofrimento maior é com os fogos”, recorda. Como mãe, a confeiteira conta que é um sofrimento imenso, pelo filho e pelas humilhações que enfrenta cada vez que tenta impedir que soltem fogos e rojões próximos à sua residência. “A indiferença e o deboche das pessoas são corriqueiros. Quando sei que vão soltar rojão, vou até eles e peço empatia, mas ficam rindo de mim, zombando. Isso já aconteceu muito em bares e até no cartório, onde noivos fazem essa celebração barulhenta que causa tanto sofrimento por aqui”.
Ana reitera a importância da compreensão da população. “Ele fica tão nervoso que eu tenho medo de alguém agredi-lo ou até mesmo de ele agredir alguém”, lamenta. “Eu quero agradecer a todos que estão colaborando para que essa lei seja levada a sério e funcione, porque é uma questão de defender o coletivo, a sociedade. Não se tratam de casos isolados. As autoridades precisam entender isso. É preciso proibir a venda, não só a soltura de fogos, e fiscalizar para que ela seja efetiva. As tragédias só aumentam e o povo está clamando por socorro. Já existe uma lei, é preciso que nossos representantes eleitos nos ajudem”. Confira o vídeo de conscientização acerca de pessoas com autismo:
Pânico e mortes de animais
O terror gerado pelos fogos e rojões também atinge os animais, que ao tentar se proteger do barulho acabam fugindo, se machucando e sofrendo atropelamentos. Em outros casos, o pânico é tão grave que animais domésticos e silvestres sofrem parada cardiorrespiratória e morrem. A vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais, Ana Paula Vasconcelos, endossa que a soltura de fogos e rojões com barulho é altamente prejudicial. Não apenas os autistas e os animais sofrem, mas todos os que acompanham as consequências emocionais, físicas e até financeiras em razão de gastos médicos e veterinários.
“É quase incalculável o prejuízo gerado. Inúmeras famílias, tutores de animais não saem para comemorar as festas e vitória de seus times. São obrigadas a estar em casa ao lado dos seus familiares vulneráveis e pets para evitar que eles se machuquem, fujam e até morram. Enquanto alguns se divertem com os estrondos dos fogos e rojões, um grupo muito maior perde a paz e até a vida. Não faz sentido isso continuar sendo permitido”, reitera.
Ana Paula também atua na proteção animal, e em sua trajetória já resgatou centenas de animais. Um deles foi vítima dos fogos na noite de Natal de 2020. “Eu cuidava de um cãozinho há quase 10 anos. Ele morreu de maneira trágica ao tentar fugir por causa do desespero causado pelo barulho dos fogos. Cheguei em casa na noite de Natal e ele estava preso na grade da janela, todo ensanguentado. Cheguei a levá-lo ao veterinário, mas infelizmente ele veio a óbito.”
Ela completa fazendo um apelo à sociedade: “A gente clama para a população se conscientizar, que busque maneiras alternativas de celebrar preservando a paz social. É importante pensar no outro, naqueles em situação vulnerável como as pessoas com deficiência, os animais e os acamados. Há muitos conflitos com vizinhos em razão desses transtornos dos fogos e rojões, além de acidentes que costumam acontecer ao manusear esses artefatos. Não tem nada de bom nessa prática de soltura de fogos e rojões com estampidos.” Confira o vídeo de conscientização acerca do sofrimento dos animais:
O que evitar?
Adriana Saltoris lamenta que ainda não há efetividade na lei contra soltura de fogos e rojões com ruído. Enquanto isso, nas clínicas e hospitais veterinários é comum receber os animais vítimas dessa prática. São casos de atropelamentos, enforcamentos em correntes, convulsões e até parada cardiorrespiratória.
Para evitar que acidentes ocorram, aqui vão algumas dicas para os tutores:
- Não deixar o animal preso a correntes, isso pode causar até enforcamento, como em muitos casos acontecem quando o bichinho se enrola na própria corrente ou tenta pular o muro;
- Não deixar o animal em ambientes com janelas abertas, mesmo tendo grades. O animal pode tentar pular e acabar caindo ou ficando preso na grade;
- Não deixar o animal sozinho e trancado durante os estrondos, isso só reforça o medo e a associação do barulho a algo ruim. Há também o risco de o animal passar mal sem ninguém para socorrê-lo;
- Jamais brigar com o animal, ele não tem culpa de sentir medo. Invés disso, oferecer carinho e petiscos para que ele associe o barulho a algo bom;
- Hoje em dia, há playlists musicais direcionadas aos animais e apropriadas para a audição aguçada deles, para amenizar esse momento de tensão. É recomendável que durante esses episódios, os tutores deixem o som mais em evidência para que camufle, o máximo possível, os sons de fora. Se não for possível, pelo menos deixar o som da tv mais alto para ele não se prender somente ao som da rua;
- Não deixar portas e janelas abertas que possibilitem acesso à rua. Muitos animais fogem e acabam se perdendo, sendo atropelados e ficando vulneráveis a todo tipo de perigo da rua;
- Em casos de acidente ou mal estar mais acentuado, levar o animal imediatamente ao veterinário;
- E sempre deixar seu animal com coleira e plaquinha de identificação contendo o nome do pet e o contato do tutor. Se mesmo com todos os cuidados ainda ocorrer uma fuga, a identificação poderá ser decisiva para que o tutor recupere o seu bichinho.
O que diz a Lei?
A Lei Distrital nº 6.647/2020 estabelece que são proibidos o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos ou qualquer artefato pirotécnico que produza estampidos. E em razão de todos os prejuízos causados e da falta de fiscalização, foi proposta ação civil pública (processo nº 0710212-81.2021.8.07.00018) cobrando o Governo do DF a aplicação da lei. Embora tenha sido concedida medida liminar determinando o cumprimento imediato da legislação pelo Governo do Distrito Federal, a liminar estava suspensa em virtude de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ana Paula Vasconcelos explica que o STJ restabeleceu a decisão da Vara do Meio Ambiente que obriga o GDF a cumprir a lei que proíbe a soltura de fogos de artifícios com estampido no DF. “O que muda agora é que o GDF precisa cumprir a liminar e apresentar um plano de fiscalização.”
*Com informações da OAB-DF
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