Ibaneis sanciona uso de recursos do Pdaf em escolas militares do DF

Chefe do Executivo local alterou decreto que previa apenas recursos públicos mantidos por escolas da Secretaria de Educação. Texto saiu em edição extra do DODF desta quarta-feira (28/12)

Pablo Giovanni*

postado em 28/12/2022 20:03 / atualizado em 28/12/2022 20:04

(crédito: Reprodução/Google )

O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou, em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (28/12), a alteração do decreto que passa a permitir a utilização dos recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) para escolas militares.

O projeto tinha sido aprovado pela Câmara Legislativa do DF (CLDF) no início do mês. De acordo com o texto publicado nesta quarta, os recursos do PDAF também serão aplicados no Colégio Militar Dom Pedro II e no Colégio Militar Tiradentes.

Os colégios públicos têm acesso exclusivamente aos recursos das emendas parlamentares. O projeto de lei é de autoria do deputado Roosevelt Vilela (PL).

Aprovação

Em 6 de dezembro, os parlamentares aprovaram a alteração da lei para contemplar os colégios militares. Dos 18 deputados presentes, quatro se posicionaram contrários — todos de oposição. De acordo com os parlamentares contrários, afirmam que a cobrança de mensalidade já existe nas instituições, que são mantidas pelo Corpo de Bombeiros e pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

 

*Estagiário sob a supervisão de Patrick Selvatti

 

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