TCDF manda Educação suspender fechamento de escola pública no SRIA

O presidente do Tribunal de Contas do DF, Paulo Tadeu, atendeu pedido do Ministério Público de Contas para evitar o fechamento da unidade, que funciona há mais de 40 anos e atende 226 crianças e alunos do ensino fundamental

Pablo Giovanni*

postado em 27/12/2022 19:41 / atualizado em 27/12/2022 19:44

(crédito: Redes sociais)

O presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Paulo Tadeu, atendeu um pedido do Ministério Público de Contas (MPC-DF) e suspendeu o encerramento das atividades da Escola Classe do Setor Residencial Indústria e Abastecimento. Com a decisão, a Secretaria de Educação está impedida de fechar a unidade.

A medida cautelar foi proferida nessa segunda-feira (26/12). A decisão também determina que a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) se abstenha de disponibilizar o imóvel — onde a escola funcionava há mais de 40 anos — para terceiros. Além da escola classe, que atende 226 crianças em turmas de educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, o lote também funciona uma unidade da Secretaria de Educação, onde existem carteiras, arquivos, entre outros.

De acordo com o MPC-DF, em representação na terça-feira passada, os equipamentos que estão na escola seriam transferidos para imóveis alugados. O procurador-geral Marcos Felipe Pinheiro Lima, no documento, também detalhou que os alunos e professores seriam transferidos de uma escola estruturada para um local provisório, “com salas em contêineres e sem espaço para merenda e para a administração escolar”. Para ele, o fechamento da escola trata-se de um desrespeito aos princípios da eficiência, da prioridade absoluta, da gestão democrática do ensino e da legalidade.

Após a decisão, a SEE-DF e a Terracap deverão apresentar esclarecimentos sobre o teor da representação de Marcos Felipe no prazo de 10 dias. O Correio procurou ambas as partes. Em resposta, a SEEDF afirmou que não recebeu a notificação oficialmente. A pasta afirmou ainda que, quando receber os questionamentos, as informações serão encaminhadas ao TCDF no prazo estipulado. A Terracap não respondeu até o fechamento desta reportagem.

Entenda

A Escola Classe do Setor Residencial Indústria e Abastecimento (SRIA) implantada há mais de 40 anos e que atende a 226 crianças em turmas de educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, encerrou suas atividades por decisão da Secretaria de Educação do DF (SEE-DF).

O diretor da escola, Luiz Alberto, relatou ao Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) ter sido comunicado verbalmente da decisão na última segunda-feira (19), sem ter recebido qualquer documento oficial.

Segundo ele, com o encerramento do ano letivo, os professores daquela unidade não sabem onde atuarão em 2023 e, mesmo com muitos anos de serviços prestados, se sentem prejudicados. “A falta de planejamento da SEEDF prejudicou professores e professoras que não tiveram a oportunidade de participar do concurso de remanejamento”, diz a diretora do Sinpro, Gilza Lucia.

Para ela, além de todos os graves problemas envolvidos no fechamento da escola, há outra questão preocupante: “Temos denunciado há meses a superlotação de turmas nas escolas do DF. É inadmissível que, sem conseguir sanar esse problema, o GDF ainda defina pelo fechamento de escolas”, afirma Gilza.

Documentos que constam no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) revelam que a instalação do complexo de medicina poderá ser viabilizado com dispensa de licitação e acesso a incentivos, incluindo a possibilidade de concessão de direito real de uso do terreno.

*Estagiário sob a supervisão de Patrick Selvatti

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