PPCUB, PDOT e Lei do Silêncio: Wellington Luiz pede agilidade na aprovação de projetos

Entrevistado do CB.Poder — parceria do Correio com a TV Brasília — desta quarta-feira (21/12), o parlamentar cotado para ser presidente da CLDF destaca necessidade de votar projetos importantes que estão em tramitação

Pablo Giovanni*

postado em 22/12/2022 05:00 / atualizado em 22/12/2022 14:49

(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A. Press)

Cotado para a presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) no biênio 2023-2024, o deputado distrital eleito Wellington Luiz (MDB) foi o entrevistado do CB.Poder — parceria do Correio com a TV Brasília — desta quarta-feira (21/12). Na entrevista à jornalista Samanta Sallum, o ex-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol) ressaltou que projetos importantes que serão enviados pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) para a CLDF, entre eles o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico (PPCUB), revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e a Lei do Silêncio, são considerados “necessárias” para serem votadas no primeiro semestre de 2023.

“A gente não pode continuar arrastando, porque, à medida que você perde tempo, geramos prejuízos para o setor produtivo que emprega e paga impostos. Isso gera prejuízos para a população. Sobretudo, gera descrédito. Precisamos vencer isso, sermos objetivos. Temos que ser rápidos para aprovar projetos, dentro daquilo que é legal e possível. Não dá para uma proposta ficar mais de 10 anos (tramitando)”, disse.

A eleição que vai eleger a nova Mesa Diretora será em 1° de janeiro, após a posse dos distritais. Existe um entendimento dos 24 deputados que o senhor será eleito presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Primeiro, temos que entender que é um cenário favorável, mas não é um cenário definitivo. Conseguimos, graças a Deus, fazer um bom entendimento (na corrida para a disputa). Então, esse é um avanço importante. Claro que nós continuaremos conversando com todos os deputados para que esse entendimento se consolide no 1° de janeiro. Nós trabalhamos muito, logo depois da eleição, porque esse processo (da eleição) acabou sendo antecipado com as notícias, principalmente do Correio Braziliense, que acaba influenciando a opinião das pessoas, portanto, nesse processo, fomos conversando e dialogando com todos os colegas. Na segunda-feira, em uma conversa muito interessante com o atual presidente do MDB, deputado federal Rafael Prudente, com os deputados Iolando e Hermeto, nós conseguimos fazer um entendimento para que houvesse uma única candidatura.

O deputado Iolando também tinha interesse em ser presidente da CLDF. A reportagem do Correio noticiou que ele havia desistido após esse encontro, declinando em apoio ao seu nome.

Exatamente. Com a candidatura dele, tínhamos duas chapas. Com a saída dele, tem uma candidatura só. Não sei se vai aparecer outra, e pode ser que aconteça. Nesse momento, existe um entendimento que exista só uma candidatura, que é a nossa. Se Deus quiser, nós vamos chegar no dia da eleição com todos os entendimentos e acordos feitos para que a gente possa, então, haver uma unidade na Câmara Legislativa.

Nessa composição, quem será o vice-presidente? Será Ricardo Vale (PT)? E as secretarias e comissões. Já temos nomes? Logo, as comissões são importantes para a apreciação dos projetos.

Temos um desenho mais ou menos consolidado, tanto na Mesa Diretora, quanto nas comissões. O Vale será meu vice. São muitas comissões, e todas elas muito importantes, e que terão um papel muito importante nesse processo.

A CLDF tem a presidência e Mesa Diretora — composta pelo primeiro, segundo e terceiro secretário. Afinal, qual a função da Mesa?

Cada secretaria tem um papel. A primeira exerce a função, em uma espécie de “prefeitura” da Casa, com a manutenção e funcionamento. A segunda, trata da questão das finanças e orçamentos, além de contratos. Para essas, a primeira ficará com o Daniel de Castro (PP) e a segunda com o Roosevelt Vilela (PL). A terceira secretaria ficará com o deputado Martins Machado (Republicanos).

Apesar dessas áreas terem seus comandos, o senhor pode afirmar que eles não terão poderes paralelos e centralizados na secretaria? E que tudo terá que passar pelo consenso e diálogo.

Podemos afirmar. Esse é um entendimento dos deputados. O próprio deputado tem essa consciência de que deve haver uma harmonização em suas decisões. Porque, quando você toma uma decisão, e ela é dividida com seus colegas, a chance de acertar é muito maior. Então, nós temos hoje esse cuidado. Nós estamos conversando com cada um desses colegas e eles, inclusive, estão nessas secretarias exatamente por conta dos seus perfis. Isso nos dá muita tranquilidade. Então, acredito que, nenhum desses deputados tenha esse entendimento de que a última palavra é a dele. Isso não é uma coisa ultrapassada. Podemos afirmar com segurança que o diálogo vai prevalecer na Câmara Legislativa.

E existem nomes para as comissões, como Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e Comissão de Assuntos Fundiários (CAF)?

O deputado Hermeto deve assumir a CAF. Eduardo Pedrosa (União) deve ser o presidente da CEOF. E a CCJ, apesar de ser um deputado novo, vai ficar com o Thiago Manzoni. Ele tem experiência na área jurídica. É uma pessoa que vai poder nos dar segurança. Conversei bastante com ele (Manzoni). Apesar de não ter sido deputado, ele tem um trânsito político muito bom e vai nos ajudar bastante.

O MDB está se mantendo na presidência da Casa. Rafael Prudente esteve no cargo por quatro anos, e foi eleito para a Câmara dos Deputados. Vocês são do mesmo partido do governador. Como fica essa relação de independência entre o Legislativo e o Executivo?

Essa independência é fundamental. A harmonia, acredito, que não seja nenhum milagre. O governador Ibaneis é extremamente maduro. Ele é um político experiente, que conhece o funcionamento da CLDF, e nós sabemos qual é o papel do Executivo. O que temos que pensar: que essa relação tem que produzir frutos para a sociedade. Nós teremos divergências? Teremos. Só que nós temos que sempre lembrar: o nosso objetivo é atender a população do Distrito Federal. Quando você consegue construir isso, com um princípio maior que é o respeito, não teremos dificuldades. Então, o Executivo respeita o papel do Legislativo, que vai respeitar o do Executivo, dando a funcionalidade necessária para que a população não seja prejudicada.

O senhor garante que assumindo a presidência da CLDF, não será uma relação de subserviência do governador Ibaneis?

Não pode, e tenho certeza que nem ele quer. Porque isso atrapalha o processo. É prejudicial. Saudável é quando há independência e harmonia. Isso vai ter. Por exemplo, a oposição está contemplada na Mesa Diretora com a vice-presidência (Ricardo Vale). Nós demos uma demonstração clara de equilíbrio. Nessa forma, tenho certeza que a Câmara terá a sua independência, como teve também nesses quatro anos com o deputado Rafael Prudente, presidente do MDB. Com a gente também não será diferente. Nós seremos independentes, no entanto, nós buscaremos a harmonia com o Executivo, para que o governador possa continuar comandando o povo de Brasília.

Quais serão as prioridades da pauta da Câmara no primeiro semestre? Temos pautas que ficaram para 2023, como o PPCUB, PDOT e a Lei do Silêncio. O que será prioridade para o primeiro semestre? Dá para votar no início do ano?

Há algumas coisas fundamentais com relação à Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Essas propostas são necessárias. A gente não pode continuar arrastando (esses projetos), porque à medida que você perde tempo, geramos prejuízos para o setor produtivo que emprega, paga impostos. Isso gera prejuízos para a população. Sobretudo, gera descrédito. Precisamos vencer isso, sermos objetivos. Temos que ser rápidos, dentro daquilo que é legal e possível. Não dá para uma proposta ficar mais de 10, 12 anos. Só eu fui relator da Luos por quatro anos, e (ficou em tramitação) por mais quatro. Ou seja, oito anos para aprovar. Existem pessoas do outro lado que estão aguardando. E o que acontece? Elas já (a população) não acreditam mais na gente. E não acreditam por culpa nossa. É a falta da entrega. Quando você começa a entregar, como vi quando estava na Codhab, todo mundo começa acreditar no poder público.

Quais projetos você cita que são importantes de serem votados ainda no primeiro semestre?

O PPCUB é fundamental. O PDOT é outra pauta que não dá mais para arrastar. A gente precisa fazer isso com velocidade. Esses dois projetos, para mim, são fundamentais. Existem outros projetos na área da saúde e educação, que precisamos avançar.

Com relação ao governo federal. O DF depende da União em relação ao Fundo Constitucional. O senador Randolfe Rodrigues apresentou uma PEC para que esse repasse fosse extinto. Parte desse valor é repassada para as forças de segurança.

Foi uma tentativa que beira o absurdo. É um dispositivo constitucional, porque a criação do fundo está na Constituição. Tive a oportunidade de participar da criação do fundo. É extremamente necessário (o fundo), porque são nossas forças policiais que estão na rua nesse momento, e que a população cobra resultado, principalmente agora na posse do presidente Lula. O fundo não é de graça, não é um favor. É um direito. Estão confundindo os papéis. Se alguma coisa eventualmente não estiver legal, há meios de fiscalização. Não há do que se falar sobre acabar, e pode melhorar a forma de gestão e fiscalização. Nós não vamos admitir e aceitar uma tentativa absurda de fazer uma coisa dessa. Na minha opinião, ele (Randolffe) brincou com a inteligência das pessoas.

*Estagiário sob a supervisão de José Carlos Vieira 

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