A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubou, nesta terça-feira (13/12), o veto do governador Ibaneis Rocha (MDB) ao projeto de lei que modifica o nome da Ponte Costa e Silva, no Lago Sul. Com isso, a ponte volta a ser chamada de Honestino Guimarães. O veto ao PL nº 1.697/2021 foi derrubado em votação nesta noite, que contou com 17 distritais a favor e quatro contra.
O projeto, de autoria do deputado Leandro Grass (PV), tinha como objetivo principal retirar a homenagem ao segundo presidente do Brasil no período da Ditadura militar, Artur da Costa e Silva, que iniciou o mandato a partir da decretação do AI-5 e marcou o começo da fase mais dura e brutal do regime militar. A derrubada do veto ocorre em data simbólica, no dia em que marca o 54º aniversário do AI-5.
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“No dia 13/12 de 1968 foi decretado o famoso AI 5 pelo presidente Costa e Silva, cerceando direitos políticos e civis e fechando o Congresso Nacional. Hoje, neste mesmo dia, a Câmara Legislativa tira da ponte o nome de alguém que tem suas mãos sujas de sangue, responsável por dezenas de desaparecimentos na ditadura. O nome que vai entrar é o nome de alguém que lutou pela democracia e que até hoje não sabemos o seu paradeiro”, comemorou Grass.
Horas depois da derrubada do veto, a ponte já apareceu com novo nome no Google e no Wikipédia. Ainda na noite desta terça-feira (13), ao pesquisar o termo “Ponte Costa e Silva” no buscador, surge como resposta “Ponte Honestino Guimarães”.
Projeto parecido já foi considerado inconstitucional
Projeto de teor semelhante havia sido apresentado em 2015 pelo então deputado Ricardo Vale (PT) e chegou a ser aprovado pela CLDF, mas, em seguida, foi declarado inconstitucional por não ter contemplado a realização de audiência pública prévia com a comunidade.
O deputado Prof. Reginaldo Veras (PV) explicou a diferença entre aquele projeto e o apresentado em 2021, que entra em vigor nesta terça-feira (13), com a derrubada do veto. “Quando aprovamos o projeto do deputado Ricardo Vale, o Tribunal de Justiça do DF acertadamente declarou a inconstitucionalidade da lei por não cumprir a exigência de realização de audiência pública. Desta vez, com as audiências públicas realizadas, o veto foi ideológico e a Casa acerta na derrubada”, observou Veras.
Quatro deputados se pronunciaram a favor da manutenção da nomenclatura Ponte Costa e Silva e, consequentemente, ao veto de Ibaneis. São eles os deputados Hermeto (MDB), Iolando (MDB), Robério Negreiros (PSD) e Roosevelt Vilela (PL). “Para aqueles que não concordam com as atitudes do presidente Costa e Silva, a manutenção do nome da ponte vai servir de exemplo para que aquilo não se repita, o que não é o meu caso. A gente não pode apagar os livros de história, por isso eu voto pela manutenção do veto”, justificou Roosevelt.
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Quem foi Honestino Guimarães?
Estudante da Universidade de Brasília (UnB), Honestino Guimarães foi preso em 1973, aos 26 anos de idade, por agentes do Centro de Informações da Marinha e desde então permanece desaparecido. Honestino era líder estudantil e foi importante ator na defesa de garantias individuais no Distrito Federal, se posicionando diversas vezes de forma contrária ao regime militar.
*Com informações de Agência CLDF
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