“Nós precisamos fazer com que essas pessoas respeitem o bem público”, afirmou a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania) ao CB.Poder — parceria entre o Correio e a TV Brasília — desta terça-feira (13/12). Na conversa com a jornalista Denise Rothenburg, ela comentou sobre os atos de vandalismo ocorridos no DF na última segunda-feira (12/12) e os limites legais da liberdade de expressão.
Belmonte é autora do Projeto de Lei 4111/2019, apelidado de PL Antiterrorismo, que dobra a multa por danos causados à pessoas ou bem público por “associações, organizações sindicais, partidos políticos e entidades”. Para ela, manifestações desse tipo causam prejuízos não só ao equipamento público, mas aos que dependem dele. A deputada também lembrou que, independente do que apoiem, manifestações são permitidas, desde que não incorram em crime. “É importante que tenhamos espaço de manifestação, mas que haja cuidado para que não atravessemos a linha da criminalidade, como ocorreu com o fechamento de rodovias após o fim das eleições”, afirmou.
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Liberdade de expressão
A parlamentar comentou sobre o bloqueio de perfis de deputados federais em redes sociais. Ela afirmou que mais de 10 parlamentares tiveram contas suspensas, por ordem judicial, o que prejudica não só o político, mas a capacidade de representação da sociedade. “A partir do momento que ele (um deputado) pode ser julgado por um ministro do STF e é retirado (de uma rede social), a voz da população é prejudicada. Os poderes devem ter autonomia, liberdade e viver em harmonia”, sustentou.
Responsabilidade fiscal
Paula Belmonte também falou sobre a PEC da Transição, que libera R$ 145 bilhões acima do teto orçamentário, o que dará folga para a aplicação de recursos em programas como o Bolsa Família. A deputada se posicionou contra o projeto. Ela argumentou que, embora reconheça a importância do auxílio, vê que a proposta ainda não tem transparência devida sobre a destinação de recursos. “Não podemos dar um tiro no escuro. É importante dizer que temos responsabilidade social e sabemos que aqui mesmo no Distrito Federal há comunidades carentes que precisam desse auxílio. Mas não podemos ter irresponsabilidade fiscal do tamanho do que está sendo proposto”, avaliou.
*Estagiário sob a supervisão de Márcia Machado
Confira o CB.Poder na íntegra:
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