O relatório final da comissão de transição do governo Ibaneis Rocha (MDB) traz as principais propostas para o próximo mandato do emedebista à frente do Palácio do Buriti. O documento transforma as promessas de campanha em um planejamento que define os projetos a serem executados e quanto será destinado a cada um. Sobre prazos, nem todos foram especificados. As áreas de maior destaque são saúde, educação, segurança pública, mobilidade urbana e infraestrutura. A apresentação foi feita ontem, em um evento a portas fechadas, com a presença de Ibaneis Rocha e de todos os atuais secretários, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB).
Após o encontro, Ibaneis voltou a falar sobre o porquê de realizar uma transição, mesmo tendo sido reeleito. "O relatório vai servir como um norte para todos, ao longo desses próximos quatro anos. Agora, temos cada um dos projetos, de forma detalhada. Sabemos quanto custa cada um — o que é muito importante, porque vamos ter que buscar fontes de receita para poder colocar todos em andamento", comentou. "Sabemos onde vamos buscar os recursos, quanto temos em nosso orçamento, quanto podemos captar de recursos, e vamos buscá-los para que a gente possa alcançar todos esses objetivos", garantiu o governador.
Projetos
Entre os destaques da área de saúde, aparecem a construção de 17 novas unidades básicas de saúde (UBSs), de quatro hospitais, de duas unidades de pronto atendimento e de cinco centros de atenção psicossocial. Também figura a reforma de quatro hospitais (Brazlândia, Ceilândia, Planaltina e Taguatinga). O investimento total nessas obras será de R$ R$ 624,75 milhões. No campo do documento destinado aos prazos, conta a informação de que se trata de ações contínuas. Ibaneis Rocha esclareceu que "são ações que se mantêm independentemente de prazos, são constantes".
Saiba Mais
No ensino básico, a intenção do GDF é ampliar o atendimento a crianças de 0 a 3 anos de idade, com a construção de centros de educação para a primeira infância (CEPIs). Destes, nove estão em execução, 13 estão em licitação e outros 14 devem ser licitados. O montante é de R$ 163,2 milhões, com verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do GDF. O governo espera, nos próximos quatro anos, a adesão de mais 40 escolas ao projeto de colégios cívico-militares.
Para a edução superior, serão instalados dois câmpus da UnDF — BIOTIC e Ceilândia, onde serão ofertados cursos de graduação e de pós-graduação, com investimento de R$ 84 milhões.
Para a segurança pública, está prevista, como ação contínua, a instituição do programa Órfãos do Feminicídio, que tem como objetivo fazer um diagnóstico da situação dos que perdem a mãe em decorrência desse crime. Também está programada a implantação, até 2026, de unidades integradas de segurança pública (UISP) nas regiões administrativas em que não há equipamentos voltados para o setor. O investimento para as UISP's será de R$ 30 milhões. O governo quer construir, a partir de 2024, a Penitenciária do Distrito Federal III (PDF III) que, segundo o relatório, deve abrir 600 vagas para o regime fechado masculino — o custo previsto é de R$ 76 milhões.
No desenvolvimento social, deverão ser criadas 16 novas unidades de centros de referência de assistência social (CRAS) e o CRAS móvel, com investimento de R$ 35,3 milhões, por ano.
Transporte
Na mobilidade urbana, o principal investimento previsto é a implementação do BRT Norte (R$ 1,2 bilhão). O relatório também aponta a intenção de transformar a Rodoviária do Plano Piloto para o "padrão aeroporto". A ideia é que a proposta saia do papel por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). Para os ciclistas, Ibaneis planeja construir 200 km de ciclovias, além de novos bicicletários e paraciclos, com verba de R$ 161,5 milhões. O prazo de conclusão para os três projetos é dezembro de 2026.
O GDF também promete, a partir de julho de 2024, complementar as obras do BRT no Eixo Oeste, ligando o Sol Nascente Pôr do Sol, Ceilândia, Taguatinga, Águas Claras, SIG, Sudoeste e Buriti à Rodoviária do Plano Piloto. Para a infraestrutura do Distrito Federal, o relatório apresentado traz a intenção de realizar obras de drenagem e pavimentação em: Água Quente, Arniqueira, Arapoanga, Bernardo Sayão, Vicente Pires (Colônia Agrícola Samambaia) e no 26 de Setembro. O investimento total será de R$ 1 bilhão e, de acordo com o documento, os serviços devem ultrapassar o próximo mandato do governador Ibaneis.
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PRINCIPAIS AÇÕES
SAÚDE
Construção: 17 UBSs, cinco Caps, duas UPAs, quatro hospitais
Reformas: hospitais de Ceilândia, Brazlândia, Planaltina, Taguatinga
R$ 705,75 milhões
EDUCAÇÃO
Construção de CEPIs: nove estão em execução, 13 em licitação e 14 previstas
Instalação de dois câmpus da UnDF (BIOTIC e Ceilândia)
R$ 247,2 milhões
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Criação de 16 novas unidades de CRAS
Implantação do CRAS móvel
R$ 35,3 milhões/ano
SEGURANÇA PÚBLICA
Programa Órfãos do Feminicídio*
Implantar as UISP’s: duas unidades: Jardim Botânico, Itapoã ou Fercal (a definir)
R$ 30 milhões
*Recursos não informados
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Construção da Penitenciária do DF
R$ 76 milhões
Fonte: Comissão de Transição/GDF
TRANSPORTE
Implementação do BRT Norte (R$ 1,2 bilhão)
INFRAESTRUTURA
Obras de drenagem e pavimentação em: Água Quente, Arniqueira, Arapoanga, Bernardo Sayão, Vicente Pires (Colônia Agrícola Samambaia) e no 26 de Setembro
R$ 1 bilhão