Valter Casimiro Silveira: "Transporte do Entorno volta para a ANTT"

De acordo com o gestor, a agência nacional deve fazer uma articulação com segmentos envolvidos no aumento das passagens. "É importante preservar os usuários", destaca ele. O GDF não vai recorrer da decisão do STF que suspendeu aumento

Naum Giló

postado em 07/12/2022 06:00

(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

O governo do Distrito Federal devolveu oficialmente a gestão do sistema de transporte entre o Entorno o DF para a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). A decisão veio depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, em caráter provisório, o aumento de 25% das tarifas cobradas aos usuários das linhas. Ontem, o secretário de Transporte e Mobilidade (Semob) do Distrito Federal, Valter Casimiro Silveira, em entrevista ao CB.Poder — parceria do Correio com a TV Brasília — revelou à jornalista Samanta Sallum que o GDF não tem intenção de recorrer da decisão e que o aumento foi autorizado pelo próprio governo federal em janeiro deste ano. "De janeiro até novembro, discutimos algumas melhorias que deveriam ser implantadas, mas há dificuldades por conta dos contratos precários feitos ainda pela ANTT", esclarece. Na conversa, o secretário também falou da expectativa da criação de um pacto entre os governos do DF, de Goiás e de municípios do Entorno para uma nova gestão do transporte.

Sobre as tarifas do transporte do DF, Valter revelou que o governador Ibaneis Rocha (MDB) não quer o aumento dos valores das passagens, que são subsidiadas pelo governo. "Sem o subsídio do governo, a passagem poderia custar até R$ 14", detalhou o gestor. A secretaria tem elaborado estudos sobre os impactos de possíveis mudanças nos preços, incluindo a de zerar a tarifa aos passageiros. 

Cerca de 180 mil passageiros precisam desse transporte no Entorno. Por que houve a necessidade de se fazer o reajuste?

Em janeiro, a ANTT emitiu uma portaria autorizando o reajuste, que é previsto em contrato todo ano, porque o transporte do Entorno é remunerado pela tarifa do usuário. Como há um convênio delegando essa competência ao GDF, para que a gente possa fazer nova licitação e cobrar das empresas uma série de melhorias no sistema, como a substituição dos ônibus e melhorias do sistema de fiscalização, nós solicitamos às empresas que aplicassem medidas como controle de distância e número de passageiros para podermos fazer os cálculos. Ficamos de janeiro até novembro discutindo algumas melhorias que deveriam ser implantadas, mas algumas têm dificuldade de serem implantadas por serem contratos precários feitos ainda pela ANTT.

A ANTT, no início deste ano, autorizou o reajuste, mas não definiu de quanto seria?

Todo o cálculo foi feito pela agência e os valores percentuais foram apresentados pelos técnicos da ANTT ao GDF. Não aplicamos em janeiro porque solicitamos alguns itens de controle, como a catraca eletrônica, que acabou não ocorrendo, porque não tinha previsão dentro do contrato precário. O GDF pediu para as empresas, como contrapartida para realmente poder aplicar esse reajuste, um aprimoramento do serviço e também do controle do número de passageiros e percursos. As linhas do Entorno são concessões de serviço público, onde monitoramos e determinamos às empresas por onde vão passar, quantas vezes vão passar e a quantidade de ônibus disponibilizados para a população. O transporte do Entorno não tem esse tipo de controle. Os insumos aumentaram muito e são quase dois anos sem reajuste da tarifa. O diesel aumentou quase 80%. Nós tivemos reuniões com a ANTT, com a Amab (Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília) e com Goiás sobre a possibilidade do aumento sob risco de paralisação do serviço.

Foi uma decisão do governo federal?

O governo federal solicitou ao GDF que desse esse apoio. Como já temos uma estrutura montada da Semob para fazer a gestão do transporte local, seria algo que facilitaria na integração de linhas. Muito se fala em integração também tarifária, mas são contas da administração pública separadas. O DF não tem autorização para dar subsídio ao transporte do Entorno.

O GDF chegou ao percentual de cerca de 25% de aumento. Você disse que havia um entendimento sobre o aumento com os prefeitos e com o governo de Goiás. Só que o governador Ronaldo Caiado falou que não concordava e recorreu ao STF. Por que o senhor acha que o governo de Goiás teve essa reação?

O estado de Goiás havia questionado no STF a mudança de delegação da ANTT para o GDF e discute-se montar uma autarquia multi federativa para fazer a gestão desse transporte. O governador Ibaneis se colocou bem favorável a essa criação, estávamos até discutindo a possibilidade do aumento que foi autorizado pela ANTT. Esse cálculo não foi feito pelo GDF, mas sim pelo governo federal. Então, dentro de um acordo que tinha sido colocado com a ANTT e já tinha sido relatado por outros entes, a gente aplicou esse percentual autorizado pela agência. Sabíamos que viria uma discussão questionando a competência do DF. O GDF não quer criar esse atrito e devolvemos a gestão para a ANTT, para que se crie um órgão com representantes dos governos de Goiás, DF e municípios. O que se coloca muito é a necessidade de haver um subsídio, porque sabemos que o custo da passagem hoje é financiada pelos usuários, o que gera um custo maior para eles. Aqui no DF, a tarifa é reduzida porque o governo paga parte da passagem e não há autorização legislativa para financiarmos também as tarifas do Entorno. 

O GDF teria capacidade orçamentária e disposição para também subsidiar as passagens das linhas do Entorno?

Isso depende de quanto cada um entraria, porque como é um transporte interestadual. Seria parte do governo federal, de Goiás, do DF e parte para os municípios que são beneficiados com esse transporte do Entorno.

O que está valendo hoje para as passagens do Entorno?

As passagens têm o preço sem o ajuste dado na sexta-feira. O GDF não tem intenção de recorrer dessa decisão e respeita a decisão do ministro André Mendonça e também vai devolver essa gestão para a ANTT, para que ela faça essa articulação com todos os entes, porque o importante é preservar os usuários. Vemos que os municípios são os mais afetados em torno da gestão do transporte do Entorno. Apesar de o trajeto ser o menor dentro de toda a viagem que faz o ônibus, a gente sabe que o impacto está nas pessoas que moram ali. O GDF visitou todos os municípios, ouviu as demandas, colocou no plano de outorgas o atendimento às demandas de cada município e agora estamos passando todos esses estudos para a ANTT, para que faça a gestão e conduza o pacto interfederativo da agência ou autarquia que fará a gestão do transporte.

Existe algum estudo de aumento de tarifa das linhas dentro do DF?

Preocupado com os custos, o governador pediu que estudássemos todas as possibilidades, porque os insumos aumentaram, assim como a mão de obra, e precisa ter um financiamento para esse sistema de transporte, incluindo a possibilidade de uma tarifa zero, o que é discutido entre os estados, o DF e o governo federal.

Hoje, qual é o percentual do valor da passagem subsidiado pelo GDF?

Cerca de 70% do valor da passagem é o governo que paga, e o restante é pago pelo usuário. Como exemplo, a passagem mais cara custa R$ 5,50. Se ela fosse paga integralmente pelo usuário, ela custaria entre R$ 13 e R$ 14.

Em relação à qualidade do transporte, ponto de muita reclamação entre os usuários, como a secretaria está fiscalizando?

Temos como meta colocar abrigo de ônibus em 100% das paradas. Fizemos a inclusão de 900 pontos nesses quatro anos de governo e queremos substituir os que estão danificados. Determinamos o aumento da frota, devido às lotações, principalmente nos horários de pico. Também determinamos às empresas que aumentem a frota em cerca de 10%. Em dois anos, o aumento será de pelo menos 20% em todo o DF.

Hoje, qual é o número de passageiros no Distrito Federal?

São 700 mil passageiros e 2.800 ônibus. Queremos aumentar a capacidade do metrô com o projeto de concessão e diminuindo o intervalo entre um trem e outro, além de faixas exclusivas para ônibus, mais linhas do BRT. O governador já determinou o início da construção do BRT Norte, com linha de Planaltina até o Terminal da Asa Norte. O projeto já está em fase de finalização para ser construído e fazer um sistema de integração.

Quando foi a última vez que teve licitação e quantas empresas operam no DF?

São cinco empresas divididas em bacias, com edital de 2013. Três dessas empresas trocaram 100% da frota. Próximo ano, a previsão é de que as duas empresas restantes tenham também a frota toda renovada.

Como está o funcionamento das linhas dos ônibus em dias de jogo do Brasil na Copa do Mundo?

É colocado 100% da frota em operação, com reforço nos horários dos jogos do Brasil para o retorno para casa. Se o jogo é meio-dia, normalmente o trabalhador é liberado às 11h para poder voltar para casa. Então reforça-se a frota neste horário, que normalmente tem um fluxo menor. 

Existe a possibilidade de tarifa zero para o próximo ano? E de aumento?

Estamos estudando isso, porque existe o movimento de aumento de demanda com a tarifa zero e é preciso colocar no cálculo a previsão desse aumento. Todos esses estudos serão apresentados pela secretaria ao governador: tarifa zero, manutenção da tarifa e aumento. Não dá para bater o martelo, porque é preciso conversar com a Secretaria de Economia. O governador não quer dar aumento, mas isso tem que ser discutido com todas as pastas para fazer de forma responsável e que caiba no orçamento do GDF. 

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