MP Eleitoral recomenda que TRE-DF reprove contas de campanha de Bia Kicis

Procurador apontou irregularidade em despesas na campanha da deputada bolsonarista, como gastos com combustíveis e fogos de artifício

Pablo Giovanni*

postado em 01/12/2022 18:10

(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) a reprovação das contas da campanha da deputada federal reeleita Bia Kicis (PL).

O parecer, despachado pelo procurador regional eleitoral Zilmar Antonio Drumond, foi assinado na noite de sexta-feira (25/11). Drumond escreveu que a parlamentar utilizou verbas do Fundo Eleitoral para pagar despesas com combustíveis, locação de mesas e cadeiras para os comícios, material de propaganda eleitoral, serviços de militância e aquisição de fogos de artifício, no valor de R$ 182,3 mil.

Drumond escreveu, ainda, que a compra de material pirotécnico não está prevista, legalmente, para que seja adquirida com dinheiro público do Fundo Eleitoral.

Setor de Contas

No parecer do Setor de Exame de Contas Eleitorais do TRE-DF, também foi citado a emissão de uma nota fiscal de uma rede de combustíveis, no valor de R$ 12,4 mil, mas que não foram declaradas na prestação de contas da parlamentar.

“De modo que, frustrada a auditabilidade e rastreabilidade dos recursos financeiros públicos aplicados na campanha eleitoral pela ausência de demonstração de sua regular utilização, além de sua expressividade no contexto das contas apresentadas (11,60% do total das despesas contratadas), cumpre desaprovar as contas de campanha, determinando-se a devolução do valor correspondente ao Tesouro Nacional”, escreveu Drumond, no parecer.

Em nota, a assessoria da parlamentar afirmou que as falhas apontadas são meramente formais e todas sanáveis. “O parecer deixou de considerar os esclarecimentos que já fizemos acerca dos contratos de prestação de serviços na campanha. Estamos confiantes que, ao final, teremos as contas aprovadas”, disse. O caso da bolsonarista ainda não foi julgado pelos desembargadores.

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