A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (29/11) Projeto de Lei (PL) que permite a utilização dos recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) por escolas militares, como o Colégio Militar dom Pedro II e o Colégio Militar Tiradentes.
Os recursos podem ser passados por meio de emendas parlamentares. O PL é de autoria do deputado Roosevelt Vilela (PL). Os parlamentares questionaram, contudo, a cobrança de mensalidade que já existe em algumas instituições, que são mantidas pelo Corpo de Bombeiros e pela Polícia Militar. Segundo os argumentos, seria injusto elas receberem o recurso do governo.
O distrital Roosevelt, no entanto, disse que o projeto não inclui os estabelecimentos no rol das escolas que recebem repasses obrigatórios, conforme previsto em lei. “Apenas recursos de emendas parlamentares”, destacou.
Dos 14 distritais que estavam presentes, nove votaram a favor e cinco contra. A deputada Arlete Sampaio (PT) foi uma das parlamentares contra a medida, rejeitada na Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), da qual é presidente.
Apesar da aprovação em primeiro turno do projeto, a proposta ainda precisa passar por sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Escolas Parques
Na sessão de terça-feira (29/11), os deputados também votaram a instalação de Escolas Parque da Natureza em imóveis, parques e clubes públicos abandonados da capital do país. O projeto nº 2.822/2022, de autoria do emedebista Hermeto, prevê a cessão de uso desses espaços para a Secretaria de Educação.
A Escola Parque da Natureza é uma unidade escolar que integra a estrutura da rede público de ensino e está vinculada às Coordenações Regionais. As unidades tem o objetivo de permitir aos estudantes acesso ao conhecimento e integração ao meio ambiente.
Na sessão, o deputado Hermeto defendeu que “poucas regionais de ensino têm escolas parque, um local para atender os estudantes no contraturno, oferecendo esportes, projetos ambientais e tirando os meninos das ruas”.
O parlamentar destacou, ainda, que a medida irá resgatar locais abandonados e devolvê-los à comunidade de forma transformada.
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