O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) a rejeição da prestação de contas da campanha da deputada distrital eleita Dayse Amarílio (PSB).
O procurador regional eleitoral Zilmar Antonio Drumond pediu a desaprovação das contas, em parecer despachado na manhã de segunda-feira (28/11). Drumond alegou que a ex-presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal (SindEnfermeiro-DF) não cumpriu com a obrigação de comunicar à Justiça Eleitoral o recebimento de recursos financeiros dentro do tempo hábil, mesmo que não houvesse irregularidades.
Drumond também descreveu, no parecer, que a parlamentar utilizou verbas do Fundo Eleitoral (FEFC) para executar despesas de serviços de militância, mas que os documentos anexados na prestação não foram suficientes para demonstrar o detalhamento da efetivação do trabalho dos contratados.
Com isso, o procurador eleitoral pediu que a Justiça Eleitoral determine que a parlamentar devolva aos cofres públicos R$ 82,5 mil, que são provenientes do FEFC. Para Drumond, a comprovação dessas despesas está irregular.
“De modo que, frustrada a auditabilidade e rastreabilidade dos recursos financeiros públicos aplicados na campanha eleitoral pela ausência de demonstração de sua regular utilização, além de sua expressividade no contexto das contas apresentadas (32,35% do total das despesas contratadas), cumpre desaprovar as contas de campanha, determinando-se a devolução do valor correspondente ao Tesouro Nacional”, assina o procurador.
O caso de deputada ainda não foi julgado. Em nota, a assessoria da parlamentar confirmou que não há nenhuma decisão dos desembargadores sobre a desaprovação das contas, e que a defesa da candidata está providenciando os esclarecimentos a respeito das falhas técnicas apontadas. Veja abaixo:
"A assessoria da candidata eleita, Dayse Amarílio, informa que ainda não há qualquer decisão pela desaprovação de suas contas de campanha eleitoral e o processo segue aguardando julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF.
O que há nos autos são apenas pareceres opinativos dos setores técnicos do Tribunal apontando meras irregularidades e impropriedades de ordem técnica, em um rigor excessivo, recomendando a desaprovação das contas.
No entanto, a defesa técnica da candidata já está providenciando os esclarecimentos necessários para suprir as falhas técnicas apontadas, que resultarão na aprovação das contas.
Por fim, a candidata eleita, Dayse Amarilio, reafirma seu compromisso com o trato da coisa pública, com a transparência, com a honestidade, princípios que pautaram toda a sua campanha."
*Estagiário sob a supervisão de Márcia Machado
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