Réus por integrar uma organização criminosa especializada em falsificação de documento público e causar um prejuízo de quase R$ 300 milhões aos cofres públicos, oito pessoas foram condenadas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e receberam penas que ultrapassam 126 anos de prisão. O grupo foi detido no âmbito da operação SSP Brasil, desencadeada pela Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária, vinculada ao Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (DOT/Decor), em 28 de outubro do ano passado.
A sentença foi proferida na terça-feira (22/11) e assinada pelo juiz Germano Oliveira Henrique de Holanda, da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria. De forma arquitetada, o grupo se dividia em tarefas. A organização contava com três frentes. A primeira era formada por integrantes de uma mesma família, que falsificam documentos públicos utilizando espelhos de documento de identidade de várias unidades da federação.
O segundo núcleo era o contábil, constituído por contadores e técnicos em contabilidade que ficavam na função de abrir empresas de fachada com documentos fraudados. Por fim, o núcleo operacional, responsável por emitir notas fiscais eletrônicas em nome das empresas de fachada. O objetivo, de acordo com as investigações da Polícia Civil, era obter créditos tributários e reduzir o recolhimento de tributos.
Condenação
Apontado como o líder do esquema, Ereni Vargas Pinto foi condenado por organização criminosa, lavagem de capitais, sonegação fiscal, falsidade material, documental e ideológica e recebeu uma pena total de 53 anos e oito meses em regime fechado.
A participação de Ereni ficou evidente para a polícia. De acordo com as investigações, era ele quem providenciava as demandas e seguia as orientações dadas por Thiago Arruda Prado Cavalcante, condenado a 23 anos e oito meses e que também exercia cargo de liderança no grupo, conforme demonstraram diálogos entre os dois.
Além disso, Ereni era o responsável por gerir o núcleo familiar, composto pelos filhos Ereni Vargas de Castro, Rafael de Castro Aragão, Vitória de Castro, Zora Iomara Maria de Araújo, Jorge Luiz Barreto e Tomaz José da Silva. Rafael recebeu uma pena de 30 anos, enquanto Vitória, Zora, Jorge e Tomaz foram condenados a 5 anos de reclusão.
Ereni, Thiago, Rafael e Aragão Osório, considerados os quatro principais investigados no esquema, permanecem presos preventivamente há mais de um ano, desde a deflagração da operação.
A operação SSP Brasil, desencadeada pela Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária, vinculada ao Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (DOT/DECOR), contou com auxílio da Subsecretaria da Receita da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SUREC/SEEC) e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, através da Promotoria de Defesa da Ordem Tributária.
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