Na manhã desta sexta-feira (25/11), o Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) apresentou o estudo Trajetória dos Socioeducandos no Distrito Federal: Meio aberto e semiliberdade 2022. A pesquisa ouviu 158 socioducandos, entre março e maio, e constatou, dentre outros dados, que 87% dos internos são homens negros e 52% tem entre 16 e 17 anos.
O estudo aponta a necessidade de incentivar os jovens infratores para que eles se sintam parte da sociedade e assim ajudá-los no planejamento do futuro. A pesquisa ressalta como fundamentais as políticas voltadas para a rede familiar e social dos jovens. Destaca ainda medidas que visem o protagonismo juvenil, no momento em que são atendidos.
Outra recomendação do estudo é que haja maior integração entre políticas públicas de assistência social, saúde, educação, trabalho, segurança social, habitação, justiça, esporte, lazer e cultura nos serviços específicos do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) no DF.
A pesquisa
O estudo traçou o perfil sociodemográfico dos internos no DF e constatou a predominância de jovens negros (87%), entre 16 e 17 anos (52%). Isso vai ao encontro dos dados sobre trajetória escolar. No período de realização das pesquisas, 54% dos socioeducandos pararam de estudar aos 15 anos e 87% reprovaram em algum ano, desses 57% por faltas.
Com base no 3º Levantamento Nacional Sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira, realizado pela Fiocruz, a pesquisa constatou que 80% dos participantes já experimentaram alguma droga, lícita ou ilícita, sendo que 63%, entre 13 e 16 anos. Proporção semelhante à da população do DF. As únicas drogas de uso contínuo citadas foram maconha e cigarro.
Dos pesquisados, 82% afirmaram que diminuíram o consumo de drogas depois do cumprimento da medida socioeducativa, 65% também afirmaram que mudaram de amigos e voltaram a estudar após cumprirem a sentença.
Dentre os internos, 38% vêm de famílias com renda de um a três salários mínimos. No entanto, o alto número de indivíduos na mesma família faz com que os ganhos fiquem em cerca de R$ 700 por pessoa. Sobre o meio familiar, 70% dos participantes do estudo afirmaram morar com a mãe, com possibilidade de residir com outro parente próximo. Desses, 51% não tinham presença do pai no lar.
Ronaldo de Oliveira/CB/D.A Press - 11/12/2013. Crédito: Ronaldo de Oliveira/CB/D.A Press. Brasil. - GO. Menores infratores são soltos por falta de lugar para cumprir pena em cidades do entorno. Menor detido no CEOPS da Cidade Ocidental.
Antecedentes, violência e apreensão
Outro eixo de atuação do estudo é a análise da situação em que os jovens estavam quando foram apreendidos e depois disso. Na época da apreensão, 62% deles trabalhavam ou procuravam emprego. Do total, 82% já trabalharam em algum momento, sendo que 68% tinha emprego informal.
Em relação à violência, a pesquisa mostra que 55% dos jovens já sofreram algum tipo de agressão. Outros 44% foram ameaçados ou humilhados alguma vez. As agressões por pessoas desconhecidas e sofridas fora de casa tiveram a mesma porcentagem: 40%, sendo que 34% afirmaram terem sido agredidos por policiais.
No sistema socioeducativo do DF, o crime que levou maior quantidade de internos foi roubo/furto (40%), seguido somente por tráfico de drogas (34%). Dos jovens que estavam em semiliberdade, cerca de 48% cometeram o primeiro crime aos 13 anos. Já dentre os que estavam em regime aberto, 40% tinham entre 14 e 15 anos no primeiro ato infracional.
Questão histórica e social
Beethoven Andrade, advogado e presidente da comissão de igualdade racial OAB/DF afirma que fatores estruturais e históricos têm grande influência nesse cenário. "Há um comportamento segregador contra juventude negra, que muitas vezes, por ausência de incentivo, acaba se afastando dos estudos e se aproximando de um comportamento desviante”, afirma.
Andrade também aponta que a elaboração de políticas públicas voltadas para o sistema socioeducativo brasileiro ainda passa por dificuldades não só de integração entre órgãos responsáveis, mas na inclusão do público a que é direcionada e de contextos sociais diversos.
“O grande problema do Brasil quando falamos de políticas públicas voltadas para a juventude é que não a inclui (a juventude) no processo de desenvolvimento . Se vamos elaborar uma política universal voltada para educação, deveríamos compreender que a juventude periférica é diferente de uma de centro. Se no momento da elaboração, a política pública não pensar naqueles que vai atender, seja para crianças ou para adolescentes, acaba que não vai ser executada para eles, mas sim para proteger um sistema vigente”, conclui.
Estagiário sob supervisão de Márcia Machado