O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou, nesta terça-feira (22/11), a permanência do Movimento de Mulheres Olga Benário na Casa Ieda Santos Delgado, conhecida como antiga Casa de Cultura do Guará. O parecer do Tribunal foi emitido após o pedido de desocupação da Administração Regional do Guará e da ação realizada pela Polícia Militar do DF (PMDF) para retirar os integrantes do local, na manhã da última segunda-feira.
Durante a ação de desocupação, uma das mulheres desmaiou devido ao uso do spray de pimenta. Além dela, a líder do movimento, Thais Oliveira, foi levada para a 1ª Delegacia de Polícia do DF após ser acusada de desacato. No entanto, o grupo alega que Thais estava com as mãos para o alto quando foi empurrada por um policial militar.
Thais também defende que o movimento ocupe o imóvel abandonado há mais de 12 anos de forma a dar uma função social ao local. “Com o propósito de oferecer um local de abrigo e apoio às mulheres em situação de violência doméstica”, destaca.
Ao todo, o Movimento possui 12 ocupações em diversos estados do país, com prestação de acolhimento, apoio psicológico e doação de cestas básicas às mulheres vítimas de violência doméstica. “A Casa é a 13ª referência do movimento e vamos continuar resistindo para que ela se mantenha”, garante.
De acordo com o parecer do TJDFT, a casa exerce atividades de “elevadíssimo interesse social relativa ao abrigo e proteção de mulheres em situação de especial vulnerabilidade”. A defesa do governo, no entanto, aponta que já são realizadas políticas públicas adequadas e voltadas para a proteção de vulneráveis na capital do país.
Pressão da polícia
Os integrantes do movimento voltaram a ocupar a casa, nesta terça-feira (23/11), mesmo sem energia e água no local. Para a reportagem, Nabia Lima, uma das mulheres acolhidas, disse que mesmo com a autorização da Justiça a polícia está pressionando o grupo. “Ontem houve a desocupação pela administração do Guará, mas hoje saiu a liminar do juiz que podemos ficar na casa, e mesmo assim tem mais de oito viaturas aqui na porta. O que eu sei é que podemos ficar”, relatou.
A coordenadora Maria Eduarda Carvalho diss que o grupo ainda não conseguiu recuperar os móveis e objetos pessoais retirados pela administração da Casa Ieda. “Já temos o requerimento, até já pegamos um caminhão de frete, mas até agora não liberaram nada”, conta.
O que diz o governo
Questionada sobre a decisão da Justiça, a Administração do Guará disse que "foi cientificada oficialmente, no fim da tarde desta quarta-feira (23), acerca de decisão judicial sobre a manutenção do movimento no prédio e que cumprirá a decisão, resguardando-se do direito de recorrer", pontua.
Em outro posicionamento enviado na última segunda-feira, quando aconteceu a desocupação, o órgão defendeu que apenas cumpriu a orientação da Procuradoria Geral do DF. “A partir desse documento (da Procuradoria), a administração encaminhou a situação para os órgãos de fiscalização e de segurança pública para as providências legais. O movimento foi notificado por duas vezes sobre a ocupação irregular, mas as integrantes se recusaram a receber a notificação”, alega.
O texto também aponta que “como gestora do mobiliário público em questão, zela por sua guarda e também pela segurança da população nesses ambientes”. “O órgão ainda acrescenta que o local é objeto de Parceria Público-Privada em processo de licitação para a sua reforma e posterior disponibilização para a comunidade. Por essa razão, constitui-se a sua inatividade temporária até que se concluam os desdobramentos do processo de revitalização do espaço”, acrescenta.
O órgão defende que, para se utilizar o espaço da Casa Ieda, seria necessário um pedido formal de apresentação do projeto. “No entanto, o movimento desde o início posicionou-se de maneira contundente não apresentando pedido formal para a ocupação e também impediu a entrada de servidores da Defesa Civil para diálogo e nova vistoria do local”, pontua.
Segundo a administração, o pedido de análise para a permanência do grupo ocorreu na quarta-feira (17/11), “depois de tentativas frustradas de comunicação com as ocupantes”. “Somente após notificações extrajudiciais de desocupação foi possível viabilizar uma reunião pessoalmente com o grupo. Durante a reunião com o administrador regional foram apresentados os projetos bem sucedidos de apoio às mulheres em situação de violência doméstica, como o Pró-Vítima e a possibilidade em unir forças entre o propósito do movimento de amparo às mulheres com o já existente e consolidado projeto do GDF, mas, a tentativa de unir as parcerias foi negada pelo movimento”, defende a nota.
A Administração disse, também, que está impedida legalmente de permitir a ocupação irregular de imóveis, e que, após a desocupação, a Defesa Civil realizou laudo técnico circunstanciado em que “constatou intercorrências estruturais que impedem a permanência no prédio devido aos riscos à vida que oferece”.
Sobre os itens recolhidos, o órgão diz que eles foram guardados no prédio de obras ao lado de onde estavam e já estão sendo retirados pelos ocupantes. Em relação à prisão de uma das mulheres, a administração disse que foi por agressão a um militar. “Policiais militares do 4º Batalhão, em apoio à administração da cidade, realizavam a desocupação do imóvel quando uma das coordenadoras da ocupação irregular agrediu um dos policiais com três tapas no rosto. A mulher foi contida para cessar as agressões e levada para 4ª Delegacia, onde foi registrado o flagrante de desacato e resistência”, finaliza.
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