Eduardo Sabo, procurador distrital dos Direitos do Cidadão, foi o entrevistado do CB.Poder — parceria do Correio Braziliense com a TV Brasília. Na conversa com o jornalista Carlos Alexandre de Souza, Sabo falou das preocupações e das medidas que o Ministério Público do Distrito Federal está tomando em relação ao atual aumento no número de casos da covid-19. Ele disse que, por enquanto, não há possibilidade de tornar o uso de máscara obrigatório, mas que é recomendado em locais fechados e aglomerados.
O procurador também informou que novas doses de vacinas, incluindo às direcionadas para o público infantil, chegaram ao DF ontem à tarde. O objetivo é ampliar a cobertura vacinal para todos, inclusive com as doses de reforço, e levar a vacinação para além dos postos, na busca ativa por aqueles que estão com doses atrasadas. O entrevistado também admitiu que há a possibilidade de tornar o ciclo vacinal completo como pré-requisito para adentrar em alguns ambientes. A explosão dos casos de dengue e a reforma do Teatro Nacional também foram temas comentados pelo procurador.
O que o senhor tem a alertar sobre a covid-19?
O que verificamos nos últimos três anos é uma dificuldade sensível do Ministério da Saúde em repor em quantidade suficiente as doses para essa vacinação. Mas é mais amplo do que isso. O nosso desafio é fazer com que a Secretaria de Saúde, que continua empenhada em dar uma maior cobertura vacinal, amplie o número de pessoas que serão imunizadas. Hoje, na primeira dose, temos um percentual de 84%. A segunda dose a cobertura é de 82%. Mas nas doses de reforço não chegamos a 54% ou 40%. É muito baixo. O desafio é aprimorar a busca ativa e tivemos uma boa notícia hoje. O Ministério da Saúde finalmente atendeu pedidos do MP e da secretaria e, na tarde desta segunda-feira, chegaram as vacinas para diversos grupos de diferentes faixas etárias. Hoje o cardápio da vacinação está completo, cada um poderá se dirigir aos 108 postos de vacinação para receber a vacinação.
Chegaram as doses de Coronavac e Pfizer para as crianças de até quatro anos de idade. Conversando com representantes da secretaria de saúde, disseram que agora vai se adotar uma perspectiva mais intensiva para essa vacinação. Além dos 108 postos, também haverá vacinação em parques, feiras e outros ambientes públicos. E não é só vacina da covid, tem influenza e outras. Pedimos à população que tenha cuidado com a carteira vacinal, até porque nós temos doenças que estavam totalmente erradicadas, como a poliomielite, e agora está voltando.
Tudo indica que a covid-19 vai exigir uma vigilância permanente e entendemos alguns problemas circunstanciais a respeito da vacinação contra doença. Mas há outros casos que são retrocessos, como é o caso da poliomielite. Qual a sua avaliação sobre isso e qual a responsabilidade do poder público frente a isso?
Na minha avaliação, o poder público tem que ser mais incisivo na mensagem. Vacinação não é uma conveniência, uma possibilidade, é uma obrigação. Essa é a única forma de conter as contaminações, cujas consequências são muito graves. O caso da covid, tal qual a influenza, terão novas variantes. Felizmente, com a variante do momento BQ.1 temos ninguém na UTI. É uma variante que nos obriga a ter cuidados com ela.
A situação do DF requer atenção. A taxa de transmissão está acima de um, nível muito alto. O senhor acha que é um momento de adotar outras medidas de prevenção, como uso de máscara e distanciamento social?
Hoje a taxa está em 1,37 e temos 783 casos diários. Isso faz com que não tenhamos dúvidas que, em ambientes onde a circulação de ar seja restrita e ambientes que haja aglomeração, além dos estabelecimentos de saúde, obviamente, o uso de máscara deve ser recomendado, assim como para pessoas com problemas de imunidade, em razão da idade. Sendo muito objetivo, devemos recomendar o uso de máscara nessas situações, mas, por enquanto, ainda não obrigar. Porque apesar do índice de transmissibilidade ser alto, felizmente, essa nova variante tem se apresentado como uma gripe e não chega a ter maiores consequências. Então, precisamos passar essa recomendação e, caso elas realizem uma viagem de ônibus ou avião, que elas usem a máscara ou trafeguem em espaços mais fechados.
Estamos chegando ao fim do ano, quando as pessoas costumam viajar, e terá uma posse presidencial aqui no DF, com expectativa de muita gente aglomerada. E esses são cuidados que precisam ser levados em conta, certo?
O poder e o MP devem ficar atentos para traçar a melhor recomendação para o melhor procedimento. E o poder público está atento. Podendo, a qualquer momento, restringir ou abrir mais, dependendo da situação.
Há uma preocupação do senhor e de outros integrantes do MP acerca dos grandes eventos no DF. Qual é exatamente os problemas que vocês estão focando?
A preocupação do MP, não só do DF, mas o brasileiro, é fazer com que haja uma reflexão mais definida em termos de procedimentos nesses grandes eventos, porque eles envolvem uma série de integrantes do poder público para a segurança daqueles que vão. Um grande exemplo é o futebol, inclusive com o estatuto do torcedor, com uma lei de 2003, e o ministério publico já atua. Agora vamos aprimorar essa atuação para outros eventos. Nós sempre temos um apoio muito grande da Polícia Militar, tanto nas imediações como dentro do estádio. Quantos eventos são feitos no Arena BRB que trazem resultados econômicos? Mas isso tem que ser tratado de uma forma bastante integrada entre todos os órgãos que atuam na área de segurança.
Existem outras preocupações relacionadas à saúde, como a dengue. Qual é o alerta que o senhor tem em relação a esse ponto?
Eu e integrantes de promotorias estivemos em campo para entender e acompanhar todo o processo chamado fumacê, aqueles caras saem entre 5h, 9h e no final da tarde — que são os horários que o transmissor da dengue, chikungunya e zica saem e aquela fumaça pode matar o mosquito transmissor. Tivemos a percepção de que é preciso ampliar o trabalho do GDF, que hoje está sendo muito bem feito pela Sub-secretaria de Vigilância à Saúde, mas precisamos de um apoio. Primeiro da sociedade, porque os agentes têm dificuldade de entrar em algumas casas, ou porque estão vazias ou o morador não permite a entrada, para que sejam aplicadas as pastilhas que se colocam na água e são excelentes no combate ao mosquito. Também é preciso ensacar o lixo em sacos pretos e ter cuidado com a água parada. O segundo ponto é necessidade de uma ação integrada, não só com o DF, mas com o Estado de Goiás. São 12 municípios margeando o DF e que não realizam a mesma política que nós. Houve uma cooperação firmada em agosto deste ano entre os MPs e as secretarias de saúde das duas UFs, justamente para aprimorar essa política, no eixo das arboviroses e na integração dos sistemas de saúde.
A cooperação avançou desde então?
Tem avançado, mas não na velocidade que nós gostaríamos, porque o atendimento à saúde deve ser primeiro de forma preventiva, depois no próprio atendimento, nas unidades básicas de saúde e, em seguida, nos hospitais mais capacitados e com recursos. E isso se ressente ao lado do DF, nesses municípios como Valparaíso, Luziânia, Águas lindas, cujos moradores vêm para cá. Precisamos tratar disso, principalmente no que se refere a contrapartidas, porque gera custos.
Qual é o ponto de vista do MP em relação ao Teatro Nacional?
Estamos nessa situação há oito anos. Faltou sensibilidade dos governantes nessa matéria. Inicialmente havia uma ideia que caminhou bastante em obter recursos de um fundo específico junto à Caixa Econômica Federal, cerca de R$ 33 milhões, se não me engano. Esse fundo seria muito expressivo para dar início à reforma da sala Martins Pena. Mas, no final do ano passado, não houve a continuidade desse trabalho, ou seja, ficou no ar. E o governo, dentro da reestruturação orçamentária e financeira, conseguiu uma quantia na ordem de R$ 53 milhões. Hoje mesmo o secretário de Cultura Bartolomeu Rodrigues me deu a boa notícia de que o edital de contratação já está na fase de finalização com a empresa e já estão ajustando o plano de trabalho para começar a execução da reforma da sala Martins Pena.
Existe uma expectativa do MP em relação ao plano de execução, que ainda está em aberto?
Exatamente. Nós temos que entender que nada se faz pela metade. Precisamos reformar tudo, não só a sala Martins Pena. Então precisamos arranjar mais recursos e ajuda da Novacap para preparar o projeto em relação às outras salas. Isso tem que ser colocado como prioridade, não só na efetivação de cada uma dessas licitações, mas também da execução dos trabalhos, porque a Secretaria de Cultura não tem estrutura. Tem que haver a decisão política da Novacap de apoiar, faça os projetos e colabore na licitação para que a gente tenha efetivado esse espaço em Brasília.
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