Um dos temas mais importantes a serem debatidos pelos deputados distritais ficará para 2023: o encaminhamento do projeto de lei complementar (PLC) do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). Ao CB.Poder — parceria do Correio Braziliense com a TV Brasília —, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira sinalizou que será convocada uma segunda audiência para sobre o tema no próximo ano. “Nós estamos convencidos que esse trabalho dos últimos 4 anos, que é uma continuidade daquilo que vem há mais de 10 anos sendo discutido, é sólido. Cabe a nós, agora, darmos condições para a sociedade absorver todo o material, para que possamos no primeiro semestre de 2023 concluir esse debate”, disse Mateus.
O projeto tentou ser emplacado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pelo governo local ainda na reta final deste ano, mas por falta de tempo hábil para votações na Casa e a recente recomendação do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) — solicitando mais uma audiência — a PLC tende a ser enviada no primeiro semestre do ano que vem. Para a jornalista Samanta Sallum, o titular da pasta detalhou que o PPCUB é sobre tudo aquilo que “não pode ser modificado”.
“Todas as características de uma cidade parque, da escala monumental, gregária, bucólica, residencial (...), toda a lógica de uma cidade que representa o auge do movimento modernista do urbanismo e da arquitetura estão devidamente preservadas", esclareceu o secretário. Com isso, a revisão do PPCUB ficará para a próxima legislatura da CLDF.
Setor Comercial Sul
Com a separação do projeto do PPCUP com o Setor Comercial Sul (SCS), o PLC para a ampliação dos usos e atividades do SCS está em apreciação no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). A pasta projeta que o projeto seja enviado até o final deste ano.
Nessa ampliação dos usos do setor, estão alguns pontos importantes, como a instalação de faculdades, cursos de pós-graduação, ensino infantil, educação profissional de nível técnico, entre outros. Por ora, o projeto não terá uso para habitação.
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