Previsão de aumento no orçamento do DF é de 18,8% em 2023

O orçamento, de acordo com levantamento do GDF, será de R$ 57,4 bilhões. A previsão é de que as receitas cresçam 7,41%

Divulgação/CLDF

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê um aumento de 6,61% do Tesouro do DF, saindo de R$ 32,3 para R$ 34,4 bilhões. O orçamento, de acordo com levantamento do GDF, será de R$ 57,4 bilhões. A previsão, conforme apresentado em audiência pública da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa, é de que as receitas cresçam 7,41%.

Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (9/11) pela equipe da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do GDF. Ainda, a receita de capital terá aumento de 17,52% (de R$ 1,3 a R$ 1,5 bilhões) e as receitas totais, 6,3%. A arrecadação com impostos somará R$ 19,8 bilhões, com destaque para o ICMS, que representa 46% do total, seguido por Imposto de Renda (20%) e ISS (13%).

Segundo o chefe da Unidade de Processo e Monitoramento Orçamentários, Luiz Paulo de Carvalho, a diminuição de 6,41% com a despesa do tesouro do DF com pessoal deve-se ao aumento do Fundo Constitucional do DF (FCDF). No total, o gasto soma R$ 27,5 bilhões, sem considerar os valores de Segurança Pública. O mesmo ocorre em relação à Seguridade, que registrará queda de 7,23% referente ao tesouro, mas terá um incremento real de 13,8%, quando considerado também o FCDF. O gasto com pessoal, de acordo com o PLOA, representará 49,64% das despesas do DF.

Confira a distribuição do Fundo Constitucional do DF:
- Segurança pública: R$ 10,2 bilhões (aumento de 17,8%);
- Saúde: R$ 7,1 bilhões (aumento de de 64,05%)
- Educação: R$ 5,6 bilhões (aumento de 72.18%)

As emendas dos deputados distritais, que representam 2% da receita corrente líquida, somam R$ 600 milhões, sendo que cada parlamentar poderá indicar R$ 25 milhões. O secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do DF, Ney Ferraz Júnior, destacou a importância de “saber dar prioridades” às despesas, com “responsabilidade e respeito” pelo erário público: “Mais importante do que saber arrecadar é saber como utilizar”.

O presidente da CEOF, Agaciel Maia (PL), parabenizou a equipe do GDF pelos resultados apresentados. “Eu acho que os dados e informações do orçamento para 2023 são muito alvissareiros do ponto de vista do gerenciamento por parte do governador Ibaneis”. O deputado destacou, ainda, que o DF é a unidade federativa menos endividada e defendeu a captação de recursos de emendas federais e de organismos internacionais por meio de projetos.

Tramitação

Segundo Agaciel, o PLOA está na fase de apresentação de emendas, que vai até a próxima sexta-feira (11/11). A votação dos pareceres preliminares da CEOF está prevista para o próximo dia 22 e, a partir de 12 de dezembro, o projeto estará disponível para ser votado em plenário.

A audiência de apresentação do PLOA, transmitida pela TV Câmara Distrital, cumpre uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). A apresentação está disponível para consulta no Portal da CLDF.

*Com informações da CLDF

Newsletter

Assine a newsletter do Correio Braziliense. E fique bem informado sobre as principais notícias do dia, no começo da manhã. Clique aqui.