A lei 10.639 de 9 de janeiro de 2003 estabelece que o ensino fundamental e médio tenham em seu currículo escolar o ensino sobre a História e a Cultura Afro-Brasileira. O conteúdo programático deve contemplar a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição africana nas áreas social, econômica e política. A lei também prevê a inclusão do 20 de novembro, o Dia Nacional da Consciência Negra, no calendário escolar.