A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) desencadeou, nesta sexta-feira (4/11), uma operação que apurou a má aplicação de verbas do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), da Secretaria de Educação, em uma escola na região do Paranoá. Segundo a polícia, até o momento, foram identificadas quatro empresas envolvidas nas fraudes, além de servidores da unidade de ensino.
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Para desarticular a ação do grupo e conseguir mais elementos para as investigações, o Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor) cumpriu 10 mandados de busca e apreensão no DF, nas cidades do Paranoá, Planaltina e Águas Claras. Os endereços são vinculados à unidade escolar, às empresas, aos empresários e a uma servidora pública.
As investigações tiveram início após denúncias de colaboradores da escola CAIC Santa Paulina, no Paranoá. Antes de iniciar a operação chamada Reprovados, os agentes do departamento colheram provas que indicavam que os investigados desviaram quantias e mercadorias obtidas através das verbas do PDAF.
Segundo a apuração policial, há indícios de notas fiscais referentes à aquisição de mercadorias que sequer fazem parte do objeto social das empresas que as emitiram. Além disso, verificou-se notas fiscais com data anterior à do próprio orçamento e à apresentação de orçamentos por empresas fictícias.
Ao final do inquérito, os envolvidos podem responder pelos crimes de peculato, falsificação de documentos e organização criminosa, entre outros delitos. As penas somadas podem chegar a 21 anos de prisão.
O que é PDAF?
Instituído por lei, o PDAF é uma medida que disponibiliza recursos financeiros em caráter complementar e suplementar diretamente às unidades escolares e coordenações regionais de ensino da rede pública do DF. O objetivo do programa é dar autonomia para as escolas na compra de materiais e serviços, contribuindo com a melhoria da qualidade de ensino e o fortalecimento da gestão democrática.