TRE-DF aprova, com ressalvas, contas de campanha de Paula Belmonte

Ministério Público Eleitoral pediu a rejeição das contas da deputada distrital eleita, mas os desembargadores do TRE-DF decidiram aprová-las. Mesmo assim, Belmonte terá de devolver R$ 90 mil ao Fundo Eleitoral

Pablo Giovanni*

postado em 29/11/2022 17:21 / atualizado em 29/11/2022 17:38

(crédito: Minervino Júnior/CB)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) aprovou as contas de campanha da deputada distrital eleita Paula Belmonte (Cidadania) com ressalvas. A parlamentar terá de devolver R$ 90 mil, correspondentes a R$ 80 mil de gastos com combustível e cerca de R$ 10 mil de despesas com os coordenadores de campanha. A decisão ocorreu durante sessão da Corte, nesta terça-feira (29/11).

As contas de Belmonte, eleita deputada distrital com 17.208 votos, foram aprovadas por 4 a 2. Votaram pela reprovação o relator Souza Prudente e Demétrius Gomes Cavalcanti. A favor votaram Renato Guanabara Leal, Renato Coelho, Robson Barbosa Azevedo e Mario-Zam Belmiro Rosa.

O julgamento começou em 22 de novembro. O debate no TRE-DF sobre o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE-DF) — que pediu a reprovação das contas argumento falta de transparência — durou uma hora e meia. 

Para o relator, desembargador Souza Prudente, existiu um gasto descabido de combustível na campanha; impulsionamento nas redes sociais de maneira ilícita, com a prestação de contas de um valor diferente do informado pelas empresas contratadas; e gastos com os coordenadores de campanha, com valores diferentes entre o pessoal. 

A maioria dos magistrados, no entanto, acompanhou o voto do ministro Renato Guanabara Leal pela aprovação, mas com ressalvas. Ele tinha pedido vista do processo na última semana.

Divergência

De acordo com Leal, só haveria necessidade de reprovação das contas quando o total a ser ressarcido ultrapassa 10% do montante recebido. 

Paula Belmonte obteve R$ 1,2 milhão do Fundo Eleitoral. Segundo Leal, as irregularidades detectadas, que totalizam os R$ 90 mil a ser devolvidos, correspondem a 7,67% dos recursos oriundos do fundo, tornando desnecessária a rejeição. No entanto, os critérios do MPE-DF sobre o que estaria irregular divergiram e apontaram 13,28% e, por isso, pediu a reprovação.

Entenda o caso

Em parecer divulgado em 17 de novembro, o MPE-DF pediu a desaprovação das contas da deputada Paula Belmonte. O documento, assinado pelo procurador Zilmar Antonio Drumond, apontou que a parlamentar recebeu recursos de origem “não identificada, das sobras de campanha e das verbas públicas aplicadas sem comprovação”.

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*Estagiário sob a supervisão de Malcia Afonso