A política que trata do uso de aterros sanitários no Distrito Federal deve passar por mudanças. Nesta quinta-feira (24/11), a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) realizou audiência pública para discutir a alteração da Resolução n° 18/2018, que dispõe sobre operação, manutenção e monitoramento.
As propostas de aperfeiçoamento são fruto de observações e constatações ocorridas nas ações de fiscalização e de estudos técnicos realizados pela Agência no Aterro Sanitário de Brasília (ASB), desde a sua implantação, em 2017. Os novos dispositivos visam adequar ou instruir novas obrigações ao Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU) como forma de garantir que os rejeitos sejam dispostos em instalações devidamente operadas e monitoradas do ponto de vista geotécnico e ambiental.
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Entre as alterações propostas, estão:
O aumento da capacidade de armazenamento do chorume, por meio da disponibilização de lagoas de armazenamento emergencial com capacidade suficiente para reter o resíduo gerado por um prazo mínimo de 14 dias;
Inclusão de artigo que visa exigir o maior grau de compactação (peso específico) dos rejeitos com objetivo de possibilitar a maior vida útil possível para o aterro;
Alteração de redação com o objetivo de trazer maior clareza sobre a obrigatoriedade de o prestador de serviços possuir gerador com capacidade de gerar energia elétrica suficiente para manter a continuidade dos serviços nos casos de falta de energia, incluindo, o funcionamento ininterrupto das balanças durante todo o período de operação, para o correto registro das informações de todas as cargas que entram no aterro.
Confira aqui a minuta de resolução e a nota.
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